Desembargadora e vereadores discutem atualização em limites territoriais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 17 dez 2014

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por Mateus Novais

arlindo e coriVereadores conquistenses estiveram em audiência, em Salvador, com a desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelos Municípios de Anagé e Jânio Quadros. Os dois municípios contestam a Lei Estadual 12.564, de 2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista.

Os vereadores Arlindo Rebouças e Professor Cori, acompanhados do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória da Conquista, Balbino Vieira, entregaram à desembargadora diversos documentos comprobatórios da relação histórica dos moradores da área em litígio com o Município de Vitória da Conquista. Esclareceram, ainda, que todas as comunidades são radicalmente contrárias à hipótese de pertencerem a outro Município.

Vídeos com declarações de diversas lideranças rurais e clippings de matérias postadas em diversos blogs locais foram também entregues para demonstrar a comoção e a preocupação popular em torno do assunto.

A pedido da desembargadora, os vereadores deram entrada formal em todos os documentos apresentados para que os mesmos pudessem compor formalmente os autos do processo.

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