Detran Bahia continuará exigindo habilitação para cinquentinhas

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 27 out 2015

Tags:, ,

Da Redação

cinquentinhaNesta semana, a direção Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) informou que o órgão continuará exigindo a habilitação de condutores de ciclomotores (cinquentinhas) durante as fiscalizações em conjunto com a Polícia Militar. Segundo as informações passadas, o Dentran no Estado ainda não foi notificado a respeito da decisão da Justiça Federal de Pernambuco, que concedeu liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação para usuários desse meio de transporte.

Por esse motivo, continuarão sendo exigidas a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a habilitação categoria A, juntamente com os equipamentos obrigatórios de segurança. Para a direção do Detran-BA, é necessário que os usuários de cinquentinhas estejam devidamente habilitadas para que possam circular pelas vias, pois pilotam um veículo que chega a desenvolver uma velocidade de até 80 km por hora.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Pernambuco. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.

 

Os comentários estão encerrados.