Doadores e fornecedores ajudam a Justiça Eleitoral no exame das contas de campanha

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 21 out 2014

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Da Redação

doadores campanhaAcessível desde 05.08.2014 continua disponível na página da Justiça Eleitoral na internet, o sistema informatizado que permite aos doadores e fornecedores cadastrarem voluntariamente as informações relativas a doações efetuados e/ou bens e serviços fornecidos para candidatos e partidos políticos.

Assim, além de participarem como fornecedores de recursos e/ou insumos, eles poderão colaborar com informações à Justiça Eleitoral, conforme prevê o art. 70, §§1º e 2º da Resolução TSE n. 23.406/2014, contribuindo para maior efetividade dos trabalhos de análise e julgamento das contas de campanha.

Em relação aos doadores e fornecedores, o Coordenador de Contas Eleitorais do TRE/BA ressalta que, nos termos da Portaria Conjunta TSE/RFB nº 74/2006, a Justiça Eleitoral encaminhará à Receita Federal as informações prestadas nas contas de campanha, especificando, dentre outras, as fontes de arrecadação (com indicação do número de CPF/CNPJ dos respectivos doadores de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro), bem como as informações relativas à prestação de serviços e fornecimento de bens para a campanha eleitoral (com indicação do nome da pessoa física ou razão social da pessoa jurídica e respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ, os valores recebidos, a data e, quando for o caso, o número do documento fiscal), sendo, portanto, de extrema importância a fidedignidade do que foi declarado nas prestações de contas.

Este é mais um momento de colaborar com o fortalecimento do processo democrático! Continue sendo parceiro da Justiça Eleitoral nas Eleições 2014! Com informações site TRE-BA.

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