Em decisão de 2016, Justiça determina que quase 100 proprietários de vans, fiquem impedidos de praticar qualquer tipo de transporte coletivo

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 30 nov 2018

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da Redação

Foram quase 100 vanzeiros que foram impedidos de praticar o transporte clandestino na decisão de 2016

Em fevereiro de 2016, ainda na gestão do prefeito Guilherme Menezes (PT), o juiz de Direito, Leonardo Maciel Andrade, proferiu sentença com o seguinte conclusão:  Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela para o fim de determinar, até ulterior deliberação deste juízo, que os réus se abstenham de praticar qualquer tipo de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Vitória da Conquista, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada demandado e por cada dia em que verificado o descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de adoção de novas medidas no caso de reiteração da conduta ilícita.

O juiz na época atendeu solicitação da Viação Vitória e Cidade Verde. (…) No caso de Vitória da Conquista, as autoras venceram o certame referente a concorrência pública para o transporte coletivo urbano. O contrato de concessão teve início aos 06 de janeiro de 2014 e deve ser exercido com exclusividade pelas concessionárias/autoras. 

A modalidade que excluiu o transporte coletivo feito por vans constava no Edital da gestão do Governo anterior.

Blitz

A Secretaria de Mobilidade Urbana vai ao Juiz, para saber se a decisão ainda vale para os dias atuais. Segundo informações preliminares, merecem ainda confirmação, a decisão não foi contestada e poderá ainda prevalecer. Caso esta hipótese seja confirmada, aos réus conforme relação abaixo, serão aplicadas as penalidades conforme sentença, nas blitzes que estão sendo realizadas.

Urgente

Após consulta ao site do TJBA e verificação junto a secretaria da 5 Vara, restou demonstrado que não houve qualquer recurso por parte dos Réus no intuito de afastar a aplicabilidade da decisão interlocutória proferida pelo Dr. Leonardo Maciel, na época juiz da 5 vara Cível. Caso exista algum agravo de instrumento em trâmite no TJBA este ainda não foi informado ao juízo de primeira instância (Vitória da Conquista). Assim, a decisão interlocutória proferida continua a gerar seus efeitos.

Confira a relação dos réus:

URGENTE!
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA!

(…) CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (“CIDADE VERDE”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 72.073.117/0004-59, com filial na Avenida Juracy Magalhães, nº 1700, Ala A, Boa Vista, na cidade de Vitória da Conquista/BA, CEP 45.026-090 e VIAÇÃO VITORIA LTDA. (“VIAÇÃO VITÓRIA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.470.336/0001- 20, com sede na Avenida Brumado, n° 65, Bairro Zabelê, CEP 45.077-000, na cidade de Vitória da Conquista/BA, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados (DOCS. 01 a 04), com fundamento nos Arts. 273, 282 e
461 do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais disposições aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA em face dos seguintes PROPRIETÁRIOS dos veículos abaixo listados que clandestinamente transitam no Município de Vitória da Conquista:

(i) ROMARIO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o n º 035.860.425-74, proprietário do veículo de
placa AVT 0084-identificado nos Autos de Infração nº 142038, 47, 143118, 77, 146749,
357 e nas Autorizações para Liberação de Veículos emitidas em 19/09/2014 e
Este documento foi assinado digitalmente por ROGERIO BRITO CAMPOS. Protocolado em 28/01/2016 às 15:14:58. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjba.jus.br/esaj, informe o processo 0500354-48.2016.8.05.0274 e o código 1FA8933. fls. 1
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11/02/2015 (DOC. 05) – residente e domiciliado na Rua Circular Cinco (Miro Cairo), nº
11, Zabelê, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(ii) EDNALDO RODRIGUES BONFIM, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o n º 018.735.155-45, proprietário do veículo de
placa BJH 8882 – identificado nos Autos de Infração nº 31, 138849, 74 e 146298 e na
Autorização para Liberação de Veículos emitida em 08/2014 (DOC. 05) e na Autorização
para Liberação de Veículo emitida em 05/2014 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na
Rua 02, Senhorinha Cairo, Casa 29, SQ7B, Zabelê, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-
000;
(iii) DAYANE ALMEIDA DE SOUSA, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 047.483.075-60, proprietária do veículo de
placa BSG 0371-identificado nos Autos de Infração nº 103, 257 e 145763 (DOC. 05) -,
residente e domiciliada na Rua Santo Antonio, 814, Campinhos, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(iv) JABSON NERES DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 022.860.778-78, proprietário do veículo de
placa BUP 6337-identificado nos Autos de Infração nº 414, 155483, 367 e 162875 (DOC.
05) -, residente e domiciliado na Rua do Mulugu, 13, Pov. Iguá, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(v) ROBERTO PACHECO SOUSA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 022.869.585-64, proprietário do veículo de
placa BXG 6811-identificado nos Autos de Infração nº 14, 138436, 109 e 142307 (DOC.
05) -, residente e domiciliado na Rua Dez, Casa 12, Senhorinha Cairo, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(vi) JOAQUIM QUEIROZ ROCHA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 014.535.175-02, proprietário do veículo de
placa CDL 1629-identificado nos Autos de Infração nº 54, 137219, 145000 e 88 (DOC.
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05) -, residente e domiciliado no Caminho 19, Casa 12, Urbis VI, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(vii) ALVENI SANTOS TEIXEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 025.633.525-76, proprietário do veículo de
placa CDM 9818-identificado nos Autos de Infração nº 53, 138442, 415, 155225 e na
Autorização para Liberação de Veículos emitida em 11/03/2015 (DOC. 05) -, residente e
domiciliado na Rua São Tarcísio, 31, Nossa Senhora Aparecida, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(viii) ALDAMAR APARECIDO AGUIAR LEITE, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 827.044.655-68, proprietário do
veículo de placa CGR 8545-identificado nos Autos de Infração nº 418 e 160115 e na
Autorização para Liberação de Veículos emitida em 24/03/2015 (DOC. 05) -, residente e
domiciliado na Rua Manaus, 390 CA, Ibirapuera, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.075-
050;
(ix) AURI SANTOS BRITO, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 353.854.805-68, proprietário do veículo de placa CGR
9516-identificado nos Autos de Infração nº 139698, 159983 e 806 (DOC. 05) -, residente
e domiciliado no Pov. Pradoso, 73, Zona Rural, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(x) DANIEL OLIVEIRA GOMES, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 031.434.855-74, proprietário do veículo de
placa CHT 1278-identificado nos Autos de Infração nº 55, 138841, 101, 142046, 808, e
nas Autorizações para Liberação de Veículos emitidas em 07/2014 e 06/2015 (DOC. 05)
-, residente e domiciliado na Rua Juquita França, 480 B, Guarani, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.035-360;
(xi) ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS NETO, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 966.263.055-49, proprietário do
veículo de placa CJZ 1079-identificado nos Autos de Infração nº 254, 143096, 90, 145406
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e nas Autorizações para Liberação de Veículos emitidas em 15/08/2014 e 10/2014 (DOC.
05) -, residente e domiciliado no Pov. Lagoa Maria Clemência, 60, Zona Rural, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xii) MANOEL DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 992.860.765-68, proprietário do veículo de placa COQ
4533-identificado nos Autos de Infração nº 93, 146654, 358 e 147414, e na Autorização
para Liberação de Veículos emitidas em 14/11/2014 e em data posterior a 18/11/2014
(DOC. 05) -, residente e domiciliado na Rua Anagé, nº 66F, Bairro Brasil, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;

(xiii) ANTONIO NONATO MACEDO MIRANDA, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 209.882.495-53, proprietário do
veículo de placa CZU 2276-identificado nos Autos de Infração nº 64, 142125, 601, 306,
143442 e 158935 e na Autorização para Liberação de Veículos emitidas em razão das
detenções ocorridas em 05/08/2014, 10/09/2014 e 20/03/2015 (DOC. 05) -, residente e
domiciliado no Caminho 05, nº 08, URBIS V, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.079-104;
(xiv) ALINE RIBEIRO DE SANTANA SILVA, brasileira, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 004.748.855-77, proprietária do
veículo de placa GVE 5744-identificado nos Autos de Infração nº 138439, 16, 151709 e
401 e na Autorização para Liberação de Veículos referente à apreensão ocorrida em
28/11/2014 (DOC. 05) -, residente e domiciliada na Avenida Lapa, nº 2995, Ibirapuera,
Vitória da Conquista/BA, CEP 45.075-230;
(xv) BALDUINO RODRIGUES GOMES, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 104.432.665-49, proprietário do veículo de
placa GXH 5445-identificado nos Autos de Infração nº 61, 137442, 604, 159549, e na
Autorização para Liberação de Veículos emitida em 14/05/2015 (DOC. 05) -, residente
no Caminho Periperi, nº 211, Centro Industrial, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-
000;
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(xvi) DULCIMAR RIBEIRO AGUIAR LEITE, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 259.360.265-15, proprietário do veículo de
placa JGF 1928-identificado nos Autos de Infração nº 27, 129627, 24 e 137948 (DOC. 05)
-, residente e domiciliado na Avenida Amazonas, nº 390, Bairro Ibirapuera, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xvii) OLAVO RODRIGUES DO PRADO NETO, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 289.375.385-04, proprietário do
veículo de placa JMO 7163-identificado nos Autos de Infração nº 10, 139202, 302 e
143497 e na Autorização para Liberação de Veículos emitida em 14/08/2014 (DOC. 05)
-, residente e domiciliado no Povoado Simão, Zona Rural, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.000-000;
(xviii) GILMAR MARTINS DA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 770.296.665-34, proprietário do veículo de
placa JOZ 1584-identificado nos Autos de Infração nº 25, 87, 144687, e na Autorização
para Liberação de Veículos referente à apreensão datada de 20/10/2014 (DOC. 05) -,
residente e domiciliado na Travessa Acre, nº 30, Bairro Ibirapuera, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.075-145;
(xix) SANDRO ALDO FERRAZ DE AGUIAR, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 338.791.685-04, proprietário do
veículo de placa JOZ 9815-identificado nos Autos de Infração nº 351, 146859, 411 e
153781 e nas Autorizações para Liberação de Veículos referente às apreensões datadas
de 03/11/2014 e 13/02/2015 (DOC. 05) -, residente e domiciliado na Rua Belém, nº 27,
Centro, Belo Campo/BA, CEP 45.160-000;
(xx) LEANDRO COQUEIRO DE SOUSA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 027.950.755-04, proprietário do veículo de
placa JQL 5121-identificado nos Autos de Infração nº 104, 141984, 76 e 146098 e nas
Autorizações para Liberação de Veículos emitidas em 07/2014 e 19/08/2014 (DOC. 05)
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-, residente e domiciliado na Rua H, Qd. 4, Lote 26, Morada dos Pássaros I, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xxi) ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 936.662.685-87, proprietário do veículo de
placa KQM 8313-identificado nos Autos de Infração nº 137391, 50494 e 416 (DOC. 05)
-, residente e domiciliado na Rua 10, nº 35, Vila Serrana III, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.000-000;
(xxii) UILSON OLIVEIRA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 071.097.685-20, proprietário do veículo de placa KXL
0088-identificado nos Autos de Infração nº 59, 139445, 301, 143496 e nas Autorizações
para Liberação de Veículos emitidas em 14/05/2014 e 15/08/2014 (DOC. 05) -, residente
e domiciliado na Avenida Guanambi, nº 3740, Bairro Brasil, Vitória da Conquista/BA, CEP
450.752-10;
(xxiii) EDNALVA ALMEIDA FERREIRA, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 710.694.025-91, proprietária do veículo de
placa LCH 2178-identificado nos Autos de Infração nº 37, 139570, 102, 142143, 112,
146314, e nas Autorizações para Liberação de Veículos referente às apreensões datadas
de 07/07/2014 e 18/08/2014 (DOC. 05) -, residente e domiciliado na Rua Nova, 75,
Campinhos, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xxiv) NILTON RENAN QUEIROZ GUIMARÃES, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 116.018.685-53, proprietário do
veículo de placa LNJ 4209-identificado nos Autos de Infração nº 57, 139442, 82, 144934
(DOC. 05) -, residente e domiciliado na Rua E, nº 09, URBIS VI, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
(xxv) DORILENE DE SOUSA MATOS, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 635.659.785-20, proprietária do veículo de
placa OKL 4704-identificado nas Autorizações para Liberação de Veículos referentes às
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apreensões datadas de 26/01/2015 e 13/04/2015 (DOC. 05) -, residente e domiciliado
no Caminho 16, casa 8, URBIS V, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xxvi) MARCELO PEREIRA SOUSA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 689.414.045-68, proprietário do veículo de
placa OLG 1776-identificado nos Autos de Infração nº 32, 138850, 75 e 145529 (DOC.
05) -, residente e domiciliado na Avenida Rondônia, nº 844, Bairro Ibirapuera, CEP
45.035-270;
(xxvii) NILVA PEREIRA BRITO SANTOS, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 286.950.385-72, proprietária do veículo de
placa AHZ 3039 -identificado nos Autos de Infração nº 809 e 163642 e na Autorização
para Liberação de Veículo emitida em 01/07/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliada
na Rua B, Pacheco, nº 1702, Zabelê, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.030-000;
(xxviii) MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 164.241.168-00, proprietária do veículo de
placa BTT 9990 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo emitida em
08/07/2014 (DOC. 06) -, residente e domiciliada na Avenida Crescêncio Silveira, nº 179,
Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xxix) GENIVALDO BISPO DA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 018.312.105-84, proprietário do veículo de
placa BUP 3744 -identificado nos Autos de Infração nº 48 e 149981 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão datada de 04/07/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua da Ponte, nº 05, Bairro Morrinhos, Poções/BA, CEP:
45.260-000;
(xxx) JOAQUIM DE OLIVERA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 027.939.875-14, proprietário do veículo de
placa BUS 1319 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo referente à
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apreensão datada de 28/11/2014 (DOC. 06) -, residente e domiciliado no Povoado Lagoa
da Jiboia, nº 85, Rural, Pedra Branca, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xxxi) SERGIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 360.362.138-75, proprietário do
veículo de placa CBS 9833 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo
acostada aos autos (DOC. 06) -, residente e domiciliado na Rua G, Condomínio Europa
Unida, Bloco 31, casa 5, Primavera, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xxxii) ALAMEU DA SILVA LIMA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 525.864.565-72, proprietário do veículo de placa CGP
9639 -identificado no Auto de Infração nº 35 e na Autorização para Liberação de Veículo
referente à apreensão ocorrida em 12/05/2014 (DOC. 06) -, residente e domiciliado no
Povoado Conceição Torta, nº 9982, Gameleira, Zona Rural de Anagé/BA, CEP 45.180-
000;
(xxxiii) AURI SANTOS BRITO, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 353.854.805-68, proprietário do veículo de placa CGS
9707 -identificado nos Autos de Infração nº 106 e 142144 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 07/07/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Principal, S/N, Povoado do Pradoso, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xxxiv) ORIOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 060.503.568-74, proprietário do
veículo de placa CLJ 6949-identificado na Autorização para Liberação de Veículo emitida
em 05/03/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado no Povoado Monte Alto, nº 470
Anagé/BA, CEP 45.180-000;
(xxxv) CATIA PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 056.529.655-84, proprietária do veículo de
placa CMR 0475 –identificado nos Autos de Infração nº 89 e 145365 e na Autorização
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para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 20/10/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliada na rua Circular 4, Miro Cairo, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.000-000;
(xxxvi) MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO, brasileira, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 656.783.205-30, proprietária do
veículo de placa CPW 2260 -identificado nos Autos de Infração nº 359 e 147437 e na
Autorização para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 25/11/2014
(DOC. 06) -, residente e domiciliada na Rua A, nº 1, Sobradinho, Vitória da Conquista/BA
CEP 45.000-000;
(xxxvii) IVAN SANTOS GONÇALVES, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 215.124.718-01, proprietário do veículo de
placa CPX 0020 -identificado nos Autos de Infração nº 33 e 137432 e na Autorização
para Liberação de Veículo emitida em 05/2014 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na
Rua Benito Schettini, nº 152, Centro, Poções/BA, CEP 45.260-000;
(xxxviii) ADEMAR SANTOS CABRAL, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 032.333.505-54, proprietário do veículo de
placa CPX 8797 -identificado nos Autos de Infração nº 92 e 146702 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 21/10/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado no Caminho 29, nº 16, URBIS IV, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.077-260;
(xxxix) GILBERTO BRITO NOVAIS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 789.800.115-04, proprietário do veículo de
placa CQV 4548 -identificado nos Autos de Infração nº 255 e 145762 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Paulino V. Santos, nº 78, Pov. Pradoso, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xl) ALAN OLIVEIRA LIMA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 057.116.285-18, proprietário do veículo de placa CQV
4861 -identificado nos Autos de Infração nº 603 e 159540 e na Autorização para
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10
Liberação de Veículo emitida em 22/04/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na Rua
G, nº 1880, Sobradinho, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xli) JOSÉ NILSON DE NOVAIS, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 344.437.035-00, proprietário do veículo de placa CQV
9387 -identificado nos Autos de Infração nº 510362 e 425 e na Autorização para
Liberação de Veículo emitida em 31/08/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na Via
Local L, nº 50, URBIS V, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xlii) VITÓRIO AMARAL ROCHA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 478.343.905-20, proprietário do veículo de
placa CRH 5719 -identificado nos Autos de Infração nº 107 e 140483 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 07/07/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua São Paulo, S/N, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.000-000;
(xliii) DAMITO CLAUDIO PRADO REIS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 973.072.705-87, proprietário do veículo de
placa CRY3242-identificado na Autorização para Liberação de Veículo referente à
apreensão ocorrida em 14/04/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado no Distrito São
Sebastião – BR 116, nº 5, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xliv) CHARLES ROBSON ALMEIDA OLIVEIRA, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 339.931.145-15, proprietário do
veículo de placa CTC 0733 -identificado nos Autos de Infração nº 422 e 510970 e na
Autorização para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 21/01/2015
(DOC. 06) -, residente e domiciliado no Caminho 32, casa 6, URBIS II, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xlv) EROTIDES PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 022.645.245-02, proprietário do veículo de
placa CYN 8217 -identificado nos Autos de Infração nº 355 e 146745 e na Autorização
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11
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 10/11/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua João Francisco de Almeida, nº 6, Zabelê, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xlvi) TARCISIO DOS REIS SANTOS JUNIOR, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 006.640.215-81, proprietário do
veículo de placa DAK 4039 -identificado nos Autos de Infração nº 510972 e 423 e na
Autorização para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 24/08/2015
(DOC. 06) -, residente e domiciliado na Rua F, nº 26, Jardim Guanabara, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xlvii) EDUARDO SILVA DOS ANJOS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 024.601.435-08, proprietário do veículo de
placa DBM 6353 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo referente à
apreensão ocorrida em 21/01/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na Rua 10, Nº
35, Vila Serrana III, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(xlviii) LUCINETE FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 818.236.225-34, proprietária do veículo de
placa DCM 7149 -identificado nos Autos de Infração nº 0026 e 138839 (DOC. 06) -,
residente e domiciliada na Rua Macaúbas, nº 941, Kadija, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.000-000;
(xlix) LUIZ ALMEIDA DAS VIRGENS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 409.256.925-49, proprietário do veículo de
placa DDM 9160 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo referente à
apreensão ocorrida em 19/01/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na Rua São José,
nº 13, Campinhos, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(l) IVONE ALVES DE QUEIROZ, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 035.839.545-30, proprietária do veículo de
placa DFK 0154 -identificado nos Autos de Infração nº 253 e 145760 e na Autorização
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12
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 01/06/2015 (DOC. 06) -,
residente e domiciliada na Avenida Goiás, nº 05, Brasil, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.000-000, e do veículo de placa HZP 7489 -identificado nos Autos de Infração nº 353
e 146732 e na Autorização para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em
04/11/2014 (DOC. 06) -, como sendo residente e domiciliada na Rua José de Macedo,
nº 150, Barra do Choça/BA, CEP 45.120-000;
(li) MIGUEL GOMES RIBEIRO, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 209.902.005-15, proprietário do veículo de
placa DJC 7092 -identificado nos Autos de Infração nº 78 e 146337 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 11/09/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Fazenda Paraíso, Zona Rural de Anagé/BA, CEP 45.180-000;
(lii) JOSE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 578.513.955-34, proprietário do veículo de placa GHP
0014 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo referente à apreensão
ocorrida em 17/04/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado no Povoado de Laranjeiras,
Vila Gameleira, Cora Rural, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(liii) JOSAFAR RIBEIRO LIBARINO, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 320.948.255-15, proprietário do veículo de
placa GPZ 8290 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo referente à
apreensão ocorrida em 10/07/2014 (DOC. 06) -, residente e domiciliado no Caminho 32,
nº 6, Bateias, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.052-036;
(liv) JOVANIO SILVA MOUTINHO, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 412.485.625-34, proprietário do veículo de
placa GVP 6659-identificado nos Autos de Infração nº 67 e 142420 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 04/07/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Espírito Santo, nº 200-B, Brasil, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.000-000;
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(lv) JOAQUIM GOMES CORTES, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 418.537.415-15, proprietário do veículo de
placa HFX 6171 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo referente à
apreensão ocorrida em 13/10/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na Rua B 10,
Recanto das Águas, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lvi) CAMILO MONEIRA DOS SANTOS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 697.101.205-49, proprietário do veículo de
placa HRV 5090 -identificado nos Autos de Infração nº 424 e 510973 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 25/08/2015 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado no Povoado Cachoeira das Araras, nº 00, Zona Rural, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lvii) ADNALDO PRADO AMARAL, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 692.702.105-10, proprietário do veículo de
placa IJL 9057 -identificado nos Autos de Infração nº 56 e 138661 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão emitida em 05/2014 (DOC. 06) -, residente
e domiciliado na Avenida Gildásio Cairo, nº 542, Bairro Senhorinha Cairo, Vitória da
Conquista, CEP 45.000-000;
(lviii) CORNELIO BISPO DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 529.413.375-04, proprietário do veículo de
placa JLQ 6914 -identificado nos Autos de Infração nº 45 e 140480 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão emitida em 03/07/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado Praça do Mercado, nº 141, Pov. De Bate Pé, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.113-000;
(lix) OSMAR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 481.740.925-87, proprietário do veículo de
placa JMM 2852-identificado no Auto de Infração nº 142787 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão emitida em 28/11/2014 (DOC. 06) -,
Este documento foi assinado digitalmente por ROGERIO BRITO CAMPOS. Protocolado em 28/01/2016 às 15:14:58. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjba.jus.br/esaj, informe o processo 0500354-48.2016.8.05.0274 e o código 1FA8933. fls. 13
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residente e domiciliado na Rua Plácido de Castro, nº 723, ap. 201, Guarani, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lx) CARLOS RIBEIRO DE QUEIROZ, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 006.582.038-00, proprietário do veículo de
placa JMM 6529 -identificado nos Autos de Infração nº 105 e 141986 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão emitida em 07/07/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Pres. Getulio Vargas, nº 285, Poções/BA, CEP 45.260-
000;
(lxi) ADIMARCOS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 011.397.175-37, proprietário do
veículo de placa JMV 9126 -identificado nos Autos de Infração nº 40 e 139695 e na
Autorização para Liberação de Veículo emitida em 05/2014 (DOC. 06) -, residente e
domiciliado na Avenida Aracaju, nº 64, Brasil, Vitória da Conquista/BA CEP 45.000-000;
(lxii) LOURISVALDO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 014.008.958-63, proprietário do
veículo de placa JQM 8961 -identificado nos Autos de Infração nº 84 e 145401 e na
Autorização para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 16/10/2014
(DOC. 06) -, residente e domiciliado na Avenida Laura Nunes, nº 26 E, URBIS VI, Vitória
da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lxiii) VILMAR RODRIGUES COSTA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 597.832.811-00, proprietário do veículo de
placa JRQ 6509 -identificado nos Autos de Infração nº 651 e 159547 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 14/04/2015 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 121, Sumaré, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.015-600;
(lxiv) MARIA QUITÉRIA FARIAS, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 189.125.594-00, proprietária do veículo de
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15
placa KMM 3918-identificado nos Autos de Infração nº 91 e 146655 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 21/10/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliada na Rua S, Qd. 29, nº 6, 1º andar, Morada dos Pássaros II, Vitória
da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lxv) JOÃO NILTON CHAVES NERIS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 686.233.645-20, proprietária do veículo de
placa KMB 5181 -identificado nos Autos de Infração nº 62 e 142116 e na Autorização
para Liberação de Veículo emitida em 07/2014 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na
Rua Gildásio Cairo, nº 26, Bairro Senhorinha Cairo, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-
000;
(lxvi) JOELSON SILVA LEITE, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 006.183.595-16, proprietário do veículo de placa KOD
3024 -identificado na Autorização para Liberação de Veículo referente à apreensão
ocorrida em 09/04/2015 (DOC. 06) -, residente e domiciliado na Rua São José, nº 50,
Alto da Boa Vista, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lxvii) JURAILTON QUEIROZ CAMPOS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 042.631.535-96, proprietário do veículo de
placa LAZ 9281-identificado nos Autos de Infração nº 205 e 142769 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 05/08/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado no Povoado Lagoa da Torta, nº 9999, Rural/Gameleira,
Anagé/BA, CEP 45.0180-000;
(lxviii) ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 251.697.238-57, proprietário do
veículo de placa LBU 5234 -identificado nos Autos de Infração nº 256 e 143097 (DOC.
06) -, residente e domiciliado na Rua Itapetininga, nº 197, Centro, Poções/BA, CEP
45.260-000;
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16
(lxix) ALONSO DE SOUSA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 857.532.388-15, proprietário do veículo de placa LCA
2772-identificado nos Autos de Infração nº 354 e 146874 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 10/11/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Acre, nº 274 D, Ibirapuera, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.030-260;
(lxx) VILMA DE JESUS QUEIROZ, brasileira, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 174.621.738-32, proprietário do veículo de
placa LCD 6716-identificado nos Autos de Infração nº 204 e 142763 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 05/08/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliada na Avenida Apaches, nº 500, Sinhoria Cairo, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lxxi) ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 635.802.845-68, proprietário do veículo de
placa LCN 4881-identificado nos Autos de Infração nº 96 e 145104 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 31/10/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Margarida, nº 73, Distrito Industrial, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lxxii) JACKSON ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 386.615.605-78, proprietário do veículo de
placa LNJ 3311-identificado nos Autos de Infração nº 146876 e 356 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 10/11/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Frei Vital, nº 10, Ibirapuera, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.075-630;
(lxxiii) SEBASTIÃO DA SILVA SALES, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 982.674.345-34, proprietário do veículo de
placa LNJ 3281-identificado nos Autos de Infração nº 110 e 142507 (DOC. 06) -,
Este documento foi assinado digitalmente por ROGERIO BRITO CAMPOS. Protocolado em 28/01/2016 às 15:14:58. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjba.jus.br/esaj, informe o processo 0500354-48.2016.8.05.0274 e o código 1FA8933. fls. 16
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residente e domiciliado na Rua M, casa 34, Vila Serrana, Vitória da Conquista/BA, CEP
45.078-184;
(lxxiv) ISABEL CRISTINA SANTOS SILVA GOUVEIA, brasileira, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrita no CPF sob o nº 214.048.955-15, proprietário do
veículo de placa LOM 9607-identificado nos Autos de Infração nº 80 e 144203 e na
Autorização para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 11/09/2014
(DOC. 06) -, residente e domiciliado na Avenida Boa Vontade, nº 2715ª, Bairro Brasil,
Vitória da Conquista/BA, CEP 45.025-110;
(lxxv) EDVAN MARES SANTOS, brasileiro, estado civil ignorado, profissão
ignorada, inscrito no CPF sob o nº 821.270.345-20, proprietário do veículo de placa MSY
3986-identificado nos Autos de Infração nº 417 e 160112 e nas Autorizações para
Liberação de Veículo referente às apreensões ocorridas em 19/01/2015 e 11/03/2015
(DOC. 06) -, residente e domiciliado na Rua São José, nº 182, Campinhos, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lxxvi) CHARLES MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 047.281.035-95, proprietário do veículo de
placa MXH 9992-identificado nos Autos de Infração nº 251 e 143091 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 05/08/2014(DOC. 06) -,
residente e domiciliado no Povoado Baixão, nº 59, Rural/Baixão, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000;
(lxxvii) ADAUTO SANTOS AGUIAR TRANSPORTE ESCOLAR, pessoa jurídica
de direito privado, CNPJ nº 09.384.217/0001-17, proprietária do veículo de placa NYO
7909-identificado nos Autos de Infração nº 501 e 146892 e na Autorização para
Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 28/11/2014 (DOC. 06) -, com
sede no Povoado Limeira, S/N, Fazenda Limeira, Zora Rural, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.050-025;
Este documento foi assinado digitalmente por ROGERIO BRITO CAMPOS. Protocolado em 28/01/2016 às 15:14:58. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjba.jus.br/esaj, informe o processo 0500354-48.2016.8.05.0274 e o código 1FA8933. fls. 17
18
(lxxviii) CLAUDINEI DIAS TEIXEIRA, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 003.199.946-86, proprietário do veículo de
placa OVB 4090-identificado nos Autos de Infração nº 201 e 142757 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 05/08/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Avenida Pará. Nº 1136, Ibirapuera, Vitória da Conquista/BA,
CEP 45.030-170;
(lxxix) ROMILSON CARVALHO DE ALMEIDA, brasileiro, estado civil
ignorado, profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 567.696.955-53, proprietário do
veículo de placa OUM 0417-identificado nos Autos de Infração nº 30 e 139354 e na
Autorização para Liberação de Veículo anexa emitida em 05/2014 (DOC. 06) -, residente
e domiciliado na Rua Tom Jobim, nº 28, Bairro Patagônia, Vitória da Conquista/BA CEP
45.065-425; e
(lxxx) JOSÉ ANTONIO BRITO NOVAIS, brasileiro, estado civil ignorado,
profissão ignorada, inscrito no CPF sob o nº 692.484.945-87, proprietário do veículo de
placa OUS 7135-identificado nos Autos de Infração nº 79 e 143118 e na Autorização
para Liberação de Veículo referente à apreensão ocorrida em 11/09/2014 (DOC. 06) -,
residente e domiciliado na Rua Paulino Viana Santos, nº 78, Zona Rural, Vitória da
Conquista/BA, CEP 45.000-000.

Atenção

Abaixo detalhes da petição inicial de autoria da Viação Vitória e Cidade Verde e o link completo da sentença.

Petição

Link

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