Oposição aprova divulgação de contrato de R$ 12 milhões da Prefeitura com Caixa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 13 maio 2016

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por Mateus Novais

A votação de um requerimento, na manhã desta sexta-feira (13), causou um grande conflito entre bancada de Situação e Oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A solicitação apresentado pelo vereador Álvaro Pithon (DEM) pede a cópia do contrato celebrado entre Prefeitura e Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.880.949,19, para pavimentação asfáltica de ruas dos bairros Cidade Maravilhosa, Senhorinha Cairo e Miro Cairo.

O requerimento foi terminantemente rechaçado pelos membros da Situação, chagando ao ponto do líder da bancada, o vereador Florisvaldo Bitencourt (PT), solicitar pessoalmente que Álvaro o retirasse.  O que não foi feito.

No fim, dos 21 vereadores, sete votaram contra o requerimento e sete votaram a favor, sendo que o voto de desempate foi proferido pelo presidente da Casa, Gilzete Moreira (PSD).

O ato causou estranheza na Oposição. Segundo Pithon, “é papel do legislativo fiscalizar o Executivo, incluindo suas ações. Por isso, solicitamos, seguindo o princípio da transparência, cópia do contrato para analisarmos. Todavia, não entendemos por qual motivo a bancada de situação votou contra os vereadores terem acesso ao contrato, isso mostra que de transparente, a bancada do governo não tem nada”.

De acordo com a Lei Orgânica do município “o prazo para que os Secretários Municipais prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Vereador é fixado em 15 dias úteis”.

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