Em nota oficial, MPT quer anular eleição no Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 14 fev 2013

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Da Redação

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Fonte: Site Oficial do Ministério Público do Trabalho da Bahia

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Conforme o Blog da Resenha Geral noticiou em primeira mão, a assessoria do Ministério Público do Trabalho da Bahia emitiu uma nota confirmando a solicitação da anulação da eleição do sindicato dos rodoviários de Vitória da Conquista. Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pediu na Justiça a anulação da eleição da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista. A ação civil pública questiona os métodos utilizados pela atual direção, encabeçada por Carlos Fernandes Santos, que há 20 anos comanda a entidade, para a condução do processo. O MPT aguarda o pronunciamento da Justiça do trabalho em relação ao pedido de liminar que destituiria a atual direção e convocaria novas eleições a serem realizadas sob os critérios da legislação e do estatuto da entidade.

Na ação, o MPT solicita ainda que a Justiça do Trabalho aplique multa por danos morais coletivos de R$500 mil, a ser paga pelos membros da direção. No pleito deste ano, realizado no dia 3 de janeiro, a única chapa de oposição teve seu registro cancelado. Pela primeira vez na história, após a intervenção do MPT, foi possível a inscrição de uma chapa concorrente, pois os rodoviários não sabiam quando ocorriam as eleições, nem como poderiam concorrer à direção do Sintravc, já que o presidente da entidade nunca permitiu que os trabalhadores tivessem acesso ao Estatuto Social do Sindicato.

Segundo o procurador Luiz Felipe Costa – autor da ação em parceria com a também procuradora Flávia Vilas Boas e com o procurador-chefe do MPT na Bahia, Pacífico Rocha –, “é necessário que os trabalhadores possam ter o direito de escolher livremente seus representantes sindicais, sem que pretensos donos do Sindicato continuem agindo em nome de uma suposta e falsa liberdade e autonomia sindicais com condutas antidemocráticas, arbitrárias e irregulares no tocante às eleições sindicais, visando à manutenção vitalícia no poder.” Ele informa que o MPT em Vitória da Conquista recebeu abaixo-assinado com 542 assinaturas pedindo intervenção no caso.

Em agosto de 2012, houve uma denúncia ao MPT e o sindicato chegou a assinar acordo se comprometendo a realizar a eleição com a devida publicidade e com uma comissão eleitoral imparcial. No entanto, a direção descumpriu o ajuste e tentou impugnar a chapa concorrente de forma sigilosa e fora do prazo, o que não foi aceito pela comissão eleitoral. Após intimidações e ameaças, membros desta comissão eleitoral preferiram renunciar, o que ocorreu após às 19h30 do dia 27/12. No mesmo dia, o presidente Carlos Fernandes nomeou nova comissão eleitoral, que aceitou impugnar a chapa concorrente, mesmo sem que houvesse elementos legais para tal.

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