Em Vitória da Conquista, advogados pedem valorização da Justiça do Trabalho

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 jul 2016

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por Mateus Novais

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Na manhã desta terça-feira (19), advogados e entidades ligadas ao Poder Judiciário ocuparam o prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Vitória da Conquista, pela valorização da Justiça do Trabalho. A ação, que vem acontecendo em várias cidades do Brasil, tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o problema dos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho.

A ação promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), em que STF julgou improcedente, confere constitucionalidade aos cortes na casa de 90% nas despesas em investimento e de 30% em despesas de custeio. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – subseção de Vitória da Conquista), os cortes orçamentários podem resultar em prejuízo à prestação jurisdicional.

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“Atualmente, mesmo com todas as limitações, a Justiça do Trabalho se mostra como exemplo de celeridade e eficiência. A OAB compreende que tal diminuição de recurso foi inconstitucional, pois afrontou o princípio da divisão funcional do poder, já que tratou de forma discriminatória a Justiça do Trabalho face aos demais órgãos julgadores”, aponta a entidade.

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