Empresas são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos devido à exposição de moradores ao amianto

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 20 abr 2018

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Da Redação

Justiça Federal de  Vitória da Conquista, condenou a  a multinacional Saint-Gobain do Brasil e Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31.423.370 por danos morais coletivos, devido à exposição de moradores da região ao amianto.

No dia 9 de abril, a sentença foi dada e  pública nesta quinta-feira (19), por meio de comunicado do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública contra as empresas, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Por determinação da justiça, as empresas terão também de isolar as cavas provocadas pela atividade mineradora, e onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização de advertência indicando a impropriedade da água para consumo humano.Além disso, deverão também realizar um Plano de Recuperação da área degradada e campanhas em veículos de imprensa e escolas para esclarecer à população quanto aos riscos de inalação de fibras do mineral em caso de movimentação dos materiais.

Está proibido, no Brasil, desde o dia 29 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o uso do amianto do tipo crisolita em todo o território nacional. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas. Dentre as doenças que a exposição ao amianto pode causar, estão o câncer de pulmão, laringe, do trato digestivo e de ovário.

 

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