Entidades conveniadas contestam texto final do Plano Municipal de Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 12 jun 2015

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por Mateus Novais

Reuniaofoto: Ascom Câmara

Os problemas previstos para a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de Vitória da Conquista já começaram a surgir. Mesmo tendo o prazo de um ano para discutir e aprovar o PME, o Grupo Colaborativo foi convocado pela Administração Municipal três meses antes do prazo final, 24 de junho. Devido ao curto prazo, diversas entidades ligadas à educação local acreditavam que a discussão iniciada tardiamente pela Prefeitura Municipal poderia atrapalhar a formulação do plano. E, ao que parece, já começou a atrapalhar.

Na última quinta-feira (11), representantes de instituições conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação reuniram-se com vereadores e contestaram algumas metas do PME. A coordenadora da Creche Dinaelza Coqueiro afirma que existem alguns pontos polêmicos, mas a principal queixa é em relação à Meta 19, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público. Segundo Lenira Figueiredo, esta parte do documento tenta estabelecer os mesmos parâmetros utilizados nas escolas municipais, para a eleição de gestores, às entidades conveniadas.

Para Lenira, essa regra fere a autonomia das instituições. “Até o momento nós indicamos essas pessoas para dirigir as nossas instituições dentro de critérios estabelecidos em convênio: são pessoas que já fazem parte do quadro de magistério, que já tem seu estágio probatório concluído, que já tem a sua graduação. Então, todos esses critérios nós já cumprimos”, detalha e emenda. “Nós queremos garantir é a nossa autonomia em escolher quais as pessoas podem nos representar diante da comunidade”. As conveniadas apontam que a discussão foi feita de última, apesar de terem ocorrido encontros com profissionais e entidades da educação.

O assunto voltará a ser discutido em uma reunião na próxima segunda, com as comissões de Educação e de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei, que estabelece o PME, já está em apreciação na Câmara Municipal.

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