Ex-prefeito de Piripá é condenado a devolver dinheiro de quadra poliesportiva

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 out 2015

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por Mateus Novais

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A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha. As irregularidades ocorreram no convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) para a construção de uma quadra poliesportiva, em 1998. Com a extinção do Indesp no ano 2000, o convênio passou a ser acompanhado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Esportes.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a prefeitura de Piripá recebeu R$ 150 mil do Indesp para a construção de uma quadra poliesportiva com arquibancada de três níveis, iluminação, vestiário e alambrado. Conforme o relatório de vistoria da Caixa Econômica Federal, apesar de a quadra ter sido entregue, o vestiário, combogós, pisos, azulejos, portas, pinturas e parte das instalações foram entregues em desconformidade com o projeto original. A obra entregue teve um custo de apenas 87,28% do valor orçado, R$ 133.443,84. Na ação o MPF requereu a devolução do valor excedente.

O ex-gestor foi condenado ao ressarcimento integral de 11,04% dos recursos liberados, acrescentado o valor de correção monetária e juros, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Luciano Rocha, além de seus ex-secretários Jesuíno Pereira da Silva (Obras), Ebenezer da Silva Arcanjo (Educação) e Raimundo Muniz Fernandes (Administração), o ex-tesoureiro da cidade Edmar Ribeiro da Silva e a empresa Organiza Assessoria Municipal, já foram condenados por mau uso de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde.

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