Falta de assistência na saúde abarrota Justiça baiana

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Bahia, Justiça, Saúde | Data: 12 out 2014

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Tribuna da Bahia

images (2)Todos os meses, a Defensoria Pública do Estado da Bahia atende cerca de 200 pessoas que recorrem à Justiça como uma forma de garantir o direito constitucional à saúde. Os casos dizem respeito tanto às pessoas que não conseguem atendimento junto aos planos de saúde privados, a chamada medicina suplementar, quanto às pessoas que precisam de assistência junto ao Sistema Único de Saúde.

Os casos ficaram tão corriqueiros que, hoje, a Justiça baiana estabeleceu linhas direta de diálogos com alguns planos e vem ampliando o serviço no interior do estado como uma forma de evitar que a situação se transforme num mar sem fim de processos e que mais pessoas venham a morrer sem atendimento.

A repositora Elenilde Ferreira foi uma dessas pessoas que precisou da Justiça para conseguir colocar uma prótese no fêmur. Com então 27 anos, descobriu que era portadora do lúpus, uma doença autoimune que ataca o tecido do próprio organismo. Para tentar conter as agressões do distúrbio, precisou tratar com corticoides que, por sua vez, destruíram a cabeça do fêmur. Sem ter mais condição de locomover, ela precisou lutar para conseguir prótese que possibilitaria resgatar a mobilidade das pernas.

Depois de passar pelos exames preparatórios, chegou a ser internada três vezes para fazer a cirurgia e, em todas essas vezes, foi dispensada pelas mais variadas razões. “Na primeira vez, não havia material para a cirurgia; na segunda, já estava na sala de anestesia quando o médico disse que não poderia fazer o procedimento por não conhecer o tipo de prótese”, narra.

Desesperada, sofrendo com necrose bilateral da cabeça do maior osso do corpo humano buscou ajuda em amigos que a indicaram ao Hospital Santo Antônio, das Obras Assistenciais de Irmã Dulce. “No hospital, o médico me examinou e sugeriu que eu buscasse a Defensoria Pública”, diz, lembrando que 15 dias depois, conseguiu a internação. Até o final desse mês, ela passará por mais um round dessa luta para conseguir fazer a outra parte da cirurgia que a possibilitará viver sem tantas limitações.

 

Para a defensora responsável pelas linhas especializadas cíveis e de fazenda pública, Elaina Rosas, a saúde pública e privada vivem um momento delicado no Brasil, pois há problemas generalizados de assistência. “A população cresceu e a saúde – que é um direito constitucional – não conseguiu acompanhar a demanda”, pontua, destacando a situação dos leitos obstétricos que não estão disponíveis nem para as mulheres com planos privados nem para as pacientes do SUS, inviabilizando a implantação de uma cultura do parto normal, por exemplo.

Raras
A dona de casa Joseane Pereira do Nascimento sabe bem o que é precisar brigar na Justiça. Vive e viveu dessa luta em duas situações distintas: com a sua filha mais velha, que é portadora de paralisia cerebral e depende dela para absolutamente tudo e com a mais nova de apenas 4 anos, Ágata, que sofre de alergias múltiplas e dermatite atópica. A pequena só se alimenta com água mineral e um aminoácido específico para quem tem intolerância a lactose, clara de ovo, frutas cítricas e quase todos os alimentos.

O problema foi descoberto quando a pequena estava com sete meses, mas só no mês de setembro, o Estado passou a fornecer o alimento, depois da família ter passado os meses de julho e agosto sem o produto.

Quando os problemas começaram a se apresentar, a família de Ágata realizou todos os exames possíveis, sem encontrar nenhuma resposta para o incômodo do bebê. Depois de conseguir uma consulta com uma pediatra especializada em gastroenterologia infantil, soube que o caso da filha era raro e muito preocupante. “Fui então buscar ajuda na Defensoria Pública porque não tinha como comprar o produto”, diz, ressaltando que passou meses buscando uma solução que não fosse o internamento da filha e tentando fazer com que o município e o estado se responsabilizassem pelo fornecimento do único alimento que não adoecesse ainda mais o bebê. “Ágata passará por novos exames para sabermos se a sensibilidade diminuiu e se poderemos introduzir novos alimentos na dieta dela”, completa Joseane.

Sueli Gomes 
Alexandrino sabe como a falta de assistência no momento adequado pode representar toda a diferença na vida de alguém. No início desse ano, a mãe – que é hipertensa e diabética – caiu na porta do banheiro de casa, depois de ficar tonta. Com 64 anos, a idosa fraturou o ombro e foi encaminhada ao Hospital Menandro de Farias e depois ao Hospital Geral do Estado. Não conseguiu atendimento em nenhuma das duas tentativas porque não havia cirurgião ortopédico. Foi aceita no serviço de emergência no bairro Marback para aguardar uma vaga na regulação e por fim poder ter o atendimento feito.

“Foi uma experiência terrível, pois ao lado dela havia pessoas que chegavam a óbito e ela só pensava que seria a próxima”, conta Sueli que, desesperada, também buscou a Justiça para conseguir que a mãe, por fim, tivesse atendimento no Hospital Santa Izabel. “Hoje, ela precisa fazer fisioterapia porque não consegue mexer o punho, ficou debilitada e deprimida. Sabemos que essa luta está longe de chegar ao fim”, completa Sueli.

Financiamento O presidente do Conselho Regional de Medicina, José Abelardo Menezes, reconhece que essa não é uma equação simples de ser resolvida. “De um lado há um financiamento insuficiente para o Sistema Único de Saúde e empresas seguradoras que visam o lucro e no meio uma Constituição que precisa ser respeitada”, diz o médico, ressaltando que o Brasil é o único país onde a saúde é universal e, no entanto, 54% dos investimentos nela são do setor privado e apenas 46% dizem respeito ao setor público.

O representante dos médicos diz ainda que para mudar esse quadro seria preciso que os investimentos fossem da ordem de 70% vindos do setor público. “A gestão tripartite também precisa ser revista, pois a União e o estado deveriam arcar com os maiores percentuais, pois muitos municípios brasileiros não conseguem destinar a verba estabelecida para a saúde”, defende.

Menezes chama atenção ainda para o fato de que de 2005 até 2012 houve uma redução muito expressiva na oferta de leitos hospitalares no estado. “São 1.631 leitos a menos para uma população que cresceu”, pontua o médico, destacando o caso do Hospital Espanhol, que encerrou suas atividades no mês passado, e as unidades de Nazaré e Jacobina. “Esses centros de saúde recebem uma remuneração irrisória que inviabiliza o seu funcionamento”, diz.

Procurada pela equipe e reportagem do CORREIO, a Secretaria Estadual de Saúde prometeu se pronunciar sobre a questão, mas até o fechamento dessa edição, nenhum posicionamento foi obtido.

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