Fiscalização contra transporte irregular de passageiros é realizada em Conquista, motos são apreendidas

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Publicado por Anne Ellen | Colocado em Geral, transporte, Vit. da Conquista | Data: 24 maio 2019

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Da Redação

Fonte: Secom/PMVC

As ações de fiscalização no combate ao transporte irregular de passageiros no município, está sendo intensificado pela Prefeitura de Vitória da Conquista (PMVC), por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A ação conta com a parceria da Polícia Militar (PM).

Veículos de todas as categorias foram fiscalizados nas blitz e no videomonitoramento realizado pelas instituições. Na operação, foram apreendidas duas motos que estavam atuando no transporte irregular de passageiros através de aplicativo. Tal modalidade não está regulamentada no Decreto Municipal 15.703/2014 e nem consta na lei Nº 13.640/2018, desse modo, não é permitida em Vitória da Conquista.

A Lei Federal que trata dessa temática aborda o uso de aplicativo para veículos de quatro rodas, exigindo habilitação categoria “B”, não incluindo em nenhum momento os veículos de duas rodas. Não havendo assim, precedentes legais para a atuação desse serviço no município.

O Secretário da Semob, Jackson Apolinário Yoshiura, além de frisar a ilegalidade dessa modalidade de transporte, também ressaltou os altos índices de acidentes envolvendo motocicletas em Conquista: “é importante salientar que Vitória da Conquista possui elevado número de acidentes envolvendo motocicletas. Em 2018 foram 285 acidentes com motocicletas sem vítimas (lesão corporal) e 1001 acidentes com vítimas (lesão corporal). Até o mês de abril de 2019, foram registrados 556 acidentes com danos e 113 sem lesão corporal. Em maio de 2019 foram registrados 03 acidentes com morte. Não podemos ficar parados diante desses números”, destacou.


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