Governo da Bahia envia Projeto de Lei que retira direitos de servidores

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 29 nov 2015

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da Redação

Alba

Tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia PL que por certo colocará mais uma vez a bancada de Oposição em confronto com a bancada governista. O PL de iniciativa do Governo da Bahia referente a PEC 148 e do PL 21.631 que altera o estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, afetará, se aprovado, conquistas histórias do funcionalismo, algumas delas específicas dos professores, como o direito à Licença Sabática para aprimoramento técnico profissional, que é revogado pelo projeto.

A PEC também propões alteração no direito à estabilidade do servidor, ampliando de 10 para 15 anos de ocupação do cargo para que o servidor usufrua desse direito e passa a exigir que o cargo seja ocupado continuamente por 8 anos consecutivos, sendo que antes era apenas de dois anos. O projeto veta também a venda dos 10 dias de férias e estabelece que a estabilidade não será mais conquistada com o valor da remuneração do cargo, mas com apenas 30%.

Sindicatos já sinalizam que irão oferecer as propostas do Governo do Estado. Nas recentes votações, como o caso do Planserv, o funcionalismo se manteve distante dos debates e das votações.

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