Governo prorroga por um ano prazo para adequação de produtor de agricultura orgânica

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 25 dez 2009

Agência Brasil

Os produtores de agricultura orgânica brasileiros terão mais um ano de prazo para se adaptar às novas regras do setor. O Decreto nº 7.048, publicado hoje (24) no Diário Oficial da União, muda a data para adequação dos produtores de 28 de dezembro de 2009 para 31 de dezembro do próximo ano.

Segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, o adiamento foi pedido pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica, para que produtores de regiões distantes tenham tempo suficiente para compreender as novas regras.

“Não queremos correr o risco de penalizar produtores por descumprimento da legislação que muitos desconhecem, principalmente nas regiões em que há carência de assistência técnica especializada”, afirmou.

O ministério informou que o pedido teve como base os dados apresentados pelo Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que chegou a um universo de 90 mil produtores orgânicos no país, número bastante superior aos 15 mil constatados em estimativas anteriores.

O governo encerrou a primeira etapa da regulamentação do setor de orgânicos no dia 28 de maio, definindo as regras para produção e comercialização de orgânicos, estabelecendo as exigências para armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização.

Com a mudança de prazo, fica estabelecido que o selo único oficial para os produtos orgânicos poderá ser usado assim que o produtor comprovar que está de acordo com as novas regras.

O selo de certificação serve para dar ao consumidor a certeza de estar levando para casa produtos mais saudáveis, cultivados sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas.

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