Governo vai corrigir tabela do IR, mas só após aprovação do mínimo de R$ 545

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 15 fev 2011

Correio da Bahia

O governo federal decidiu corrigir em 4,5% a tabela do Imposto de Renda para 2011. A correção, entretanto, está condicionada à aprovação do valor de R$ 545 para o salário mínimo, que será votado amanhã, no Congresso Nacional. O reajuste da tabela significa que o trabalhador vai pagar menos imposto assim que a medida for aprovada. Se o percentual for confirmado, a faixa de isenção mensal do IR aumentará de R$ 1.499 para R$ 1.566.

A condição do governo de só anunciar a correção da tabela do IR após a aprovação do mínimo não agradou às centrais sindicais, que lutam por um salário de R$ 580 e uma correção de 6,46% no IR. Para o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Roberto Santiago, a medida é indevida. “A decisão de reajuste da tabela do Imposto de Renda é técnica e depende do Executivo e suas áreas econômicas, por isso o governo a tem usado, indevidamente, como moeda de troca”, reclama.

Mesmo não atendendo os anseios das centrais, a correção da tabela mantém uma regra que deixou de valer no ano passado. Os ajustes de 4,5% ao ano são adotados desde 2007, após acordo para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. Estudos do Informativo Fiscal Federal de Tributos (Unifisco) mostram que a defasagem na tabela do IR de 1995 até 2010 é de 64,1%. Sem a correção, a defasagem pode atingir, ao fim deste ano, 71,5%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a correção da tabela implicaria numa perda de receita de R$ 2,2 bilhões. Mas, o governo está disposto a arrecadar menos para evitar o impacto nas contas de um mínimo acima de R$ 545.

O porta-voz da Receita Federal na Bahia, Demian Fagundes, explica que uma nova lei deve ser criada para validar a correção definida pelo governo. Ele disse ainda que a nova regra é que vai definir a partir de quando valerá a atualização na tabela.

Mudanças

A tabela do IR tem a função de graduar o valor do imposto em função da renda do trabalhador. “Quem ganha mais, paga mais”, explica Fagundes. Com a correção, mudam os valores das faixas salariais dos contribuintes. As alíquotas de arrecadação permanecem as mesmas para os que não são isentos.  O porta-voz da Receita explica ainda que as declarações do IR deste ano, que começam a ser entregues em março, não sofrerão alteração, bem como a restituição do imposto.

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