Guanambi: decreto que ‘entregou’ chave de cidade a Deus é declarado inconstitucional

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 18 fev 2019

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Da Redação

O Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) classificou  como inconstitucional o decreto assinado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, no qual anuncia a “entrega da chave da cidade a Deus”. A decisão foi publicada na quinta (14).

Em decisão unânime, os desembargadores do Pleno acolheram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em janeiro de 2017 pelo Ministério Público estadual, por intermédio da procuradora de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves.  A Justiça já tinha determinado, em março de 2018, que o prefeito suspendesse o decreto, publicado no dia 2 de janeiro de 2017, mas o prefeito recorreu da decisão, alegando que o ato não possuía efeitos concretos.


Ao julgar o recurso interposto pelo prefeito, o desembargador relator Ivanilton Santos da Silva afirmou que “o que salta aos olhos é que o decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.

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