Guanambi: Polícia Federal prende ex-secretário por desvio de verbas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 30 nov 2016

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por Mateus Novais

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A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (30) dois Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Prisão Preventiva em Guanambi, contra um esquema de desvio de verbas da saúde e do transporte escolar. A ação conjunta do MPF, PF e CGU levou à prisão do ex-secretário Municipal de Administração de Guanambi, André Luis Costa Donato, atualmente ocupante do cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações, André Luis forjava procedimento licitatório para o desvio de verbas da saúde no Município de Palmas do Monte Alto (BA), através da contratação fraudulenta de uma empresa para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto (BA), no ano de 2008, após licitação fraudada.

O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF desde 2014. Segundo a investigação, o assessor parlamentar foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal já proposta pelo MPF, figura também como réu o ex-Prefeito de Palmas de Monte Alto.

O assessor parlamentar já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais, em uma delas inclusive por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações. Ele está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, a exemplo de Pindaí, onde mantém contrato fraudulento para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.

A prisão preventiva decretada pela Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado em liberdade implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”. Todos deverão responder pelo crime de formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.

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