Habilitação para condutores de “cinquentinhas” agora é obrigatória

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 01 mar 2016

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Da Redação

cinquentinhaOs condutores de motos “cinquentinhas”, ou ciclomotores, a partir desta terça-feira (1º de março) terão que ter habilitação. Essa é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, os condutores tinham até essa segunda-feira (29) para ter o documento para poder conduzir esses veículos. A partir de agora, quem for flagrado sem habilitação pode ser multado e ter o veículo apreendido.

Nesse sentido, quem estiver dirigindo um ciclomotor sem habilitação será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.

Segundo o Contran, os usuários das “cinquentinhas “podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para esses veículos.

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