Herzem manda mensagem para Câmara, para determinar perdão de dívida do IPTU desde 2014 de condomínios residenciais em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 29 nov 2019

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da Redação (Foto: Divulgação)

Na tarde desta 6ª feira (29), o prefeito Herzem Gusmão (MDB), convocou reunião para elaborar PL – Projeto de Lei, que será enviado em carácter de urgência, a Câmara de Vereadores, para determinar que as dívidas geradas em condomínios residenciais desde o ano de 2014 sejam perdoadas.

Compareceram à reunião, segundo o site da PMVC, os secretários da Kairan Figueiredo (Adm), Jonas Sala (Fazenda), Claudio Cardoso (Semtre), Marcos César (PGM), e ainda Hamilton Nogueira e Edvaldo Paulo (Conselho Consultivo). A Câmara Municipal que receberá nesta 2ª feira (2), a mensagem do PL, foi representada pelos edis Rodrigo Moreira, Edvaldo Junior e Luis Carlos Dudé.

Cobrança

O Comunicado Oficial de Cobrança saiu da Secretaria de Finanças de acordo Lei Municipal de nº 1.958/2013, do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT), que alterou o Código Tributário Municipal.

Acontece que o PT criou a Lei, e não cobrou o IPTU com aumento, jogando para o prefeito atual, Herzem Gusmão, o problema e responsabilidade. A não cobrança iria caracterizar renuncia de receita, que imputaria ao atual gestor, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

da esquerda para a direita Dudè, Edvaldo Paulo, Hamilton Nogueira,Herzem Gusmão, Rodigo Moreira, Edvaldo Ferreira Jr.,Claudio Cardoso, Jonas Sala, Kairan Figueiredo e Marcos César.

Perdão

O acumulado da dívida retroativa a 2014, tornaria impagável em muitos casos. Este foi o entendimento do prefeito Herzem que assim se manifestou por telefone a nossa reportagem: ” Tem muita gente que não está conseguindo pagar o Condomínio onde mora, mensalidades escolares em atraso, e muitas outras dificuldades. Sei que a Câmara de Vereadores dará este presente de Natal ao autorizar a revogação destas dívidas retroativas a 2014″, disse o prefeito.

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