Herzem pede Ação de Inconstitucionalidade contra reajuste na vistoria veicular

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 01 abr 2015

Tags:, , , ,


por Mateus Novais

HERZEM-GUSMÂO-BB

O deputado Herzem Gusmão (PMDB) solicitou da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle o encaminhamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o reajuste de 128% da cobrança de vistoria veicular. O pedido foi feito em uma reunião da Comissão com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar, na última terça-feira (31).

Em seu pronunciamento, Herzem Gusmão fez um apelo para que a comissão avalie a constitucionalidade do aumento.  “As pessoas que dispõem de um veículo, principalmente aquelas que o utilizam como meio de sustento, são as que mais sofrem com a cobrança abusiva da taxa, que passou de R$ 35 para R$ 80. Os brasileiros que se esforçam para comprar carros já pagam muitos impostos, como IPI, ICMS, PIS, Cofins, IPVA, DPVAT, selagem de placa e a placa. Por este motivo, vamos entrar com uma Adin solicitando a suspensão da taxa abusiva”, disse o deputado.

De acordo com Gusmão, a Assembleia Legislativa, de forma equivocada, aprovou em dezembro do ano passado, o aumento da cobrança, que é inconstitucional e fere a resolução 05/1998 do Contran e a Constituição Federal. “Portanto, não há referência nessa resolução a realização de vistoria anual. Por este motivo, solicitei que o deputado Alex Lima [presidente da Comissão] acatasse o encaminhamento de uma Adin para questionar a legalidade desta taxa”, concluiu o parlamentar.

Os comentários estão encerrados.