Ibametro fiscaliza presença de selo do Inmetro em material escolar

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Saúde, Vit. da Conquista | Data: 27 jan 2015

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Da Redação

Em Vitória da Conquista o Ibametro funciona na Rua 12 do Centro Industrial Dos Imborés.

material escolarA partir de quarta-feira (28), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) começa a fiscalização no comércio para verificar o cumprimento da nova portaria do Inmetro, que regulamenta sobre a fabricação e venda de material escolar, determinando uma lista de itens que deve sair da indústria com o selo de certificação compulsória. Entre os produtos estão os que podem oferecer riscos ao consumidor devido a tintas tóxicas, como canetas tipo hidrocor e esferográfica, lápis de cor e marcador de texto, além de materiais com extremidades perfurantes (tesoura de ponta redonda, compasso e esquadro).

“A Portaria 481, publicada em 2010, estabelece prazos para adequação do mercado. No caso dos fabricantes, o prazo para início da produção já com o selo de certificação, atendendo todos os requisitos exigidos para os produtos selecionados, foi a partir de janeiro de 2013. Agora estamos na etapa em que o comércio somente poderá vender tais produtos certificados. O Inmetro estabelece esses prazos porque compreende que produtos com longevidade precisam de tempo para escoamento, visando adequação do mercado”, explica a diretora geral do Ibametro em exercício, Rosário Muricy.

Desta forma, os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a portaria receberão advertência. O prazo final para o comércio se adequar à nova regulamentação é 31 de outubro. A partir dessa data, os estabelecimentos serão autuados com aplicação de multas.

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