ICMS: Produtos de limpeza vendidos na Bahia ficam até 20% mais caros

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia | Data: 08 jan 2010

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do A Tarde

Uma mudança no modelo de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) pelo governo do Estado tornou mais caros os produtos de limpeza vendidos em todo o território baiano. Os preços nas gôndolas de atacadistas e supermercados foram reajustados entre 10% e 20%. A medida é válida para produtos como sabão em pó, detergentes, alvejantes, dentre outros, não incluindo os itens voltados para higiene pessoal.

Os novos preços são o resultado de um acordo assinado em agosto deste ano entre Bahia e São Paulo, estado que sedia o principal parque industrial do País. Com o acordo, foi adotado o sistema de substituição tributária para o comércio de sete produtos em detrimento do sistema tradicional da cobrança do ICMS. A medida entrou em vigor em 1° de janeiro deste ano para os produtos de limpeza, materiais de papelaria, brinquedos e bicicletas.

O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais na Bahia (IAF), Helcônio Almeida, explica que a adoção da substituição tributária não implica num aumento dos impostos que são cobrados aos empresários e sim numa antecipação da cobrança do tributo. “Esta cobrança antecipada gera um aumento nos custos, mas o impacto sobre o preço final não é tão grande, principalmente numa economia estável como a nossa”, argumenta Almeida.

Os atacadistas, contudo, ressaltam que a adoção da substituição tributária resultou o fim da do regime especial de ICMS, em vigor desde 1999 para o setor de materiais de limpeza. Com isso, a alíquota do tributo subiu de 10% para 17%. “O nosso desejo é a redução do ICMS seja contemplada pela substituição tributária. Caso contrário, o consumidor vai pagar o pato”, afirma Israel Andrade, presidente da Associação dos Atacadistas da Bahia.

A Secretaria da Fazenda do Estado reconhece o fim do regime especial para os atacadistas com a substituição tributária. “O decreto não contempla esta redução de alíquota por regime especial. Por enquanto, o setor perdeu este benefício. Mas estamos analisando o pleito dos empresários”, explica o Jorge Souza, gerente de substituição tributária da Sefaz.

Acordos – A substituição prevê recolhimento do tributo de todas as etapas da circulação da mercadoria diretamente na fábrica. Nas outras etapas, como a venda no atacado e no varejo, as empresas são isentas do imposto, que já vem embutido no preço de compra. Com isso, o empresário paga o ICMS no ato da compra e não na venda do produto.

A Bahia tem a acordos de substituição tributária com todos os estados e envolve segmentos como combustíveis, automóveis, autopeças, tintas, vernizes e pneumáticos. Nos últimos anos, o governo baiano vem intensificando o alcance da substituição, incluindo setores como o de brinquedos, bebidas quentes e remédios. Estes itens, de acordo com empresários de atacado e varejo, também sofreram reajustes de até 20% com a implementação da substituição tributária.

A Secretaria da Fazenda defende a adoção da substituição tributária como forma de reduzir a margem de sonegação do ICMS. “Com a concentração da arrecadação em poucos fabricantes, temos mais facilidade para fiscalizar. O nosso interesse não é aumentar a carga tributária e sim aumentar a arrecadação com o combate aos sonegadores”, argumenta Jorge Souza, da Secretaria Estadual da Fazenda.

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