Inscrições para eleição dos novos conselheiros tutelares terminam hoje (20)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 20 abr 2015

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por Mateus Novais

conselho-tutelarA seleção para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Vitória da Conquista termina nesta segunda-feira (20). O processo é composto por duas etapas, prova e eleição, onde serão escolhidos 15 membros efetivos e 15 suplentes. Confira o edital.

Para participar é preciso ter mais que 21 anos e atender a alguns requisitos, como idoneidade moral e residência e domicílio no município há pelo menos dois anos. Também se espera que o profissional seja comunicativo, para manter o diálogo constante entre pais ou responsáveis, poder judiciário e comunidade.

Atualmente, Vitória da Conquista conta com três Conselhos Tutelares. Com atuação nas zonas leste, oeste e na zona rural da cidade, o órgão é responsável por acompanhar e encaminhar os casos de ataque contra o direito de crianças e adolescentes. É a ele que recorrem, inicialmente, os cidadãos que identificam alguma forma de violação dos direitos infantojuvenis, funcionando assim como uma porta de entrada para a rede de atendimento socioassistencial disponibilizada pela Prefeitura para esse público.

Nesse sentido, o papel do conselheiro tutelar é essencial para garantir o cumprimento dessas funções. Ele é responsável por receber as denúncias de ameaças ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes; iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, bem como de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação; além de fiscalizar as entidades de atendimento.

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