INSS cancela descontos para segurado que perde revisão

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 16 out 2018

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Clayton Castelani
do Agora

O INSS vai interromper descontos realizados nos pagamentos de beneficiários que tiveram aumentos provisórios na renda por meio de decisões judiciais liminares, conforme memorando interno distribuído na semana passada para as agências da Previdência em todo o país.

O cancelamento dessas cobranças administrativas cumpre decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) proclamada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

A medida beneficia segurados que, após terem obtido liminares para antecipar concessões ou revisões de aposentadorias, pensões ou auxílios por incapacidade, foram derrotados ao final dos processos.

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