Janela partidária pode ser questionada no STF, diz Ademir Ismerim a Tribuna da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 28 set 2015

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Tribuna da Bahia

por Aparecido Silva

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a expectativa é grande em torno do ponto que trata da janela partidária

Ademir IsmerimA presidente Dilma Rousseff sancionou a reforma política aprovada no Congresso Nacional e o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União depois de amanhã. Nos bastidores do Palácio do Planalto, a expectativa é grande em torno do ponto que trata da janela partidária que permite ao político mudar de partido nos trinta dias que antecedem os seis meses para a eleição sem prejuízo do mandato. Em Brasília, alguns parlamentares acreditam que o assunto tenha sido vetado pela presidente petista, assim como deve ocorrer com o financiamento empresarial de campanhas que foi aprovado na Câmara Federal.

Segundo o advogado em direito eleitoral, Ademir Ismerim, é possível que a janela partidária seja, de fato, questionada. “O questionamento vai seguir o mesmo de sempre, porque não há elementos para infidelidade partidária. No caso de sete meses, é o seguinte, o prazo de filiação passa de um ano para seis meses e abre um mês para janela, nesse período, quem mudar não vai ter prejuízo nenhum”, reforça. Para o especialista, ao encurtar o prazo de um ano para seis meses, os partidos saem prejudicados por conta do pequeno espaço de tempo para traçar as estratégias e definir suas alianças. “Quando você reduz o tempo de filiação, você prejudica, inclusive, as articulações partidárias. Porque, em vez de ele estar montando sua pseudo chapa agora a um ano [da eleição], eles vão ter mais seis meses”, avalia Ismerim, que teve críticas ao dilatamento do prazo. “Com isso, acaba a fidelidade partidária. Você abre essa janela, que na verdade é uma porta escancarada, você acaba com a fidelidade partidária e isso beneficia, primeiro, quem está no poder. Quem está no poder tem o benefício porque os políticos, infelizmente, eles correm para os partidos aliados de quem está no poder”, lembra.

Para Daniel Almeida, presidente do PCdoB na Bahia e deputado federal que acompanhou a elaboração da reforma política na Câmara, é possível que “alguém questione”, de fato, a janela partidária. “Mas creio que se isso ocorrer, não vai ter sucesso. “Todo ano que antecede as eleições tem mudanças na legislação e não se tem esses questionamentos. Eu penso que a janela partidária apenas oferece ao político o direito de concorrer em uma outra legenda o mandato seguinte”, ponderou o parlamentar.

Em entrevista à Tribuna, o advogado Ismerim apontou o principal partido que pode vir a ser prejudicado nessa abertura de janela. “Do ponto de vista da conjuntura política atual, talvez o PT tenha muito prejuízo por conta do momento que está passando”, indicou. As mudanças partidárias que podem esperar a janela da infidelidade para serem concretizadas englobam deputados estaduais e vereadores que buscam novos rumos, seja por insatisfação ou por sobrevivência política. Na Assembleia Legislativa da Bahia, o caso mais emblemático é do deputado estadual e presidente da Casa, Marcelo Nilo, que deve deixar o PDT por conta de atritos com o atual presidente do partido no estado, Félix Mendonça Júnior. Caso a criação do Partido Liberal (PL) não seja oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como está sendo especulado, Nilo terá que aguardar a janela partidária para ir a um dos oito partidos que diz ter à sua disposição. Com ele, devem ir cerca de sete deputados da AL que estudam deixar as atuais legendas. Na Câmara de Vereadores, muitos legisladores também aguardam a definição da chamada” porta escancarada”, como definiu Ademir Ismerim. O temor maior está diante da possibilidade de veto da janela e do novo prazo, já que, isso ocorrendo, permaneceria o atual prazo de um ano para migrações partidárias e faria com que os políticos se desesperassem em busca dos novos rumos.

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