Justiça condena ex-prefeito de Tremedal por malversação de R$ 122 mil em obra

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 dez 2016

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por Mateus Novais

dsc_0465A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Tremedal, Catulino Ferraz de Oliveira, a pagar multa civil de R$ 122.507,81 e ressarcir os cofres públicos no mesmo valor. Segundo o Ministério Público Federal, durante seu mandato na cidade, entre 2005 e 2008, Catuliano abandonou a construção de um matadouro local, mesmo recebendo R$ 150 mil para execução da obra.

Em 2001, o município de Tremedal firmou convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário para construção de um matadouro. Entretanto, após inspeção da Controladoria Geral da União em 2009, foi concluído que o matadouro, que deveria entrar em funcionamento em 2002, havia sido abandonado, apesar de pagamentos já terem sido realizados.

Diversas irregularidades ficaram comprovadas, como o fato de que não estava incluído no orçamento feito pela prefeitura a instalação de rede elétrica ou de abastecimento de água no local, além de não haver licenciamento ambiental ou sanitário. O prefeito que firmou o contrato na época, Joaquim Nonato Silva, não foi acionado devido à prescrição dos atos de improbidade.

Após assumir a gestão seguinte, em 2005, Catulino Ferraz de Oliveira aumentou o prazo da obra e se comprometeu a terminar o matadouro — empregando, também, recursos municipais. A conclusão, no entanto, não ocorreu, apesar de o valor pago à empresa responsável já ter ultrapassado os R$ 160 mil. A maior parte dos pagamentos indevidos — correspondente a R$ 122.507,81 — ocorreu durante a gestão de Catulino. O ex-gestor não prestou contas dos recursos utilizados e realizou nova licitação para aquisição dos mesmos materiais e equipamentos da anterior, embora ainda dispusesse de recursos repassados anteriormente pela União.

Além de ser obrigado ao ressarcimento e ao pagamento da multa civil, Catulino Ferraz de Oliveira teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja atualmente exercendo. A sentença ainda admite recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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