Justiça determina desocupação de áreas invadidas na Serra do Periperi e estabelece pesada multa

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 13 set 2017

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da Redação

A Justiça determinou  a desocupação das áreas de preservação ambiental da Serra do Periperi, que foram invadidas com a construção irregular de casas e fixação de barracos de lona.

As equipes das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Infraestrutura Urbana iniciaram a desocupação, porém muitos moradores ainda ocupam as casas e barracos impedindo o prosseguimento da operação.

Decisão

O juiz Ricardo Frederico Campos (Vara da 1ª Vara da Fazenda Pública), em decisão em defesa da área de preservação ambiental da Serra do Periperi deferiu pedido da Prefeitura de Vitória da Conquista. Na decisão o Dr. Frederico determinou: Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar postulado pelo autor, para fins de determinar que os requeridos removam, imediatamente, as cercas, tapumes, e casebres que construíram no local, no prazo de 48 *quarenta e oito) horas, sob pena de remoção compulsória, além de fixar multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dia, em caso de desobediência.

O juiz determinou que os invasores fossem citados pessoalmente através do oficial de justiça, e os que não forem encontrados serão citados por edital.

O Ministério Público teve participação direta através da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Karina Cherubini. A Prefeitura com a autorização judicial solicitará a Polícia Militar a segurança necessária para proceder a desocupação. Toda área será preparada para o plantio de árvores nas áreas degradadas.

Veja o vídeo com cenas de destruição

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