Justiça diz que paralisação da Polícia Civil é ilegal

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 20 ago 2014

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por Mateus Novais

DSC_0600O Tribunal de Justiça da Bahia publicou, nesta quarta-feira (20), decisão do juiz Moacyr Montenegro Souto que decretou a ilegalidade da paralisação de 72 horas da Polícia Civil, deflagrada pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc).

O magistrado atendeu liminarmente ao pedido do Estado da Bahia com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a realização de movimento paredista pelos policiais civis. A sentença determinou ainda a suspensão imediata da greve e o retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil ao sindicato. O Sindipoc pode recorrer da decisão judicial no prazo de 15 dias.

Em Vitória da Conquista a adesão a esse movimento foi parcial. Segundo o coordenador da 10ª Coorpin, Marcos Vinicius Santos, dos 86 policiais civis que atuam aqui no município, menos da metade aderiram a paralisação. No município, somente os escrivães e os investigadores suspenderam as atividades.

No distrito integrado de segurança pública, o registro de ocorrências e o atendimento administrativo foram mantidos normalmente. Nos demais municípios que compõem a coordenação não houve registro de paralisação.

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