Justiça enquadra pré-candidata aliada de Wagner por anúncio fora do prazo legal

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 26 jan 2010

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do Tribuna da Bahia

Os indícios são claros de que a Justiça Eleitoral baiana não pretende fechar os olhos para a propaganda eleitoral antecipada, que pela lei só poderá ser feita a partir do dia 5 de julho. Pelo menos quatro pré-candidatos baianos e seus respectivos partidos já foram enquadrados. Contudo, novos capítulos surgem a cada dia. A deputada federal Lídice da Mata (PCdoB), por exemplo, que já havia sido obrigada a retirar imagens e mensagens de outdoors e ônibus, ontem foi novamente acionada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no estado pela entrevista que ela concedeu falando sobre sua pretensão de ser candidata a senadora na chapa do governador Jaques Wagner (PT).

De acordo com a representação, na reportagem de título “Eu quero ser a primeira senadora baiana”, a deputada lançou antecipadamente sua pré-candidatura ao cargo de senadora da República. Com isso, conforme o procurador Regional Eleitoral Substituto André Luiz Batista Neves, autor da representação, ainda que não haja pedido explícito de voto, a conduta da deputada demonstra, por meio de propaganda subliminar, alavancar pretensões políticas para a próxima eleição de outubro de 2010.

“O mecanismo psicológico da propaganda subliminar apresenta-se mais insidioso que o das mensagens explícitas, ao atuar no inconsciente das pessoas de forma aleivosa, sem que elas próprias percebam”, afirmou o procurador. Assim como Lídice, se encaixam no rol dos “irregulares” o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e os comunistas Javier Alfaya. Todos foram obrigados a retirar as peças publicitárias com mensagens de fim de ano.

A medida liminar foi proferida pelo juiz Josevando Souza Andrade, no dia 29 de dezembro, que pediu ao TRE que determinasse a retirada das publicidades em 48 horas. Caso o TRE aceite as representações da PRE, os deputados deverão pagar multa de R$25 mil, sem falar na multa diária de R$ 1 mil.

Na propaganda da deputada Lídice da Mata estava foto dela com a mensagem “Bote fé que a gente chega lá. Feliz 2010 para todos nós”. Já os comunistas Javier Alfaya e Alice Portugal usaram a imagem do partido, com a foto deles, com as mensagens “Em defesa dos trabalhadores, da educação” e “Lei Maria da Penha: Nossa arma contra a violência. Denuncie. Ligue 180”.

Determinação vem sendo acatada

Conforme a Tribuna flagrou, Geddel e Javier cumpriram a determinação. Os outdoors espalhados pelas estradas baianas estão com as fotos dos pretensos candidatos pintadas. O ministro da Integração Nacional, assim como Lídice, foi alvo de duas representações da PRE neste ano pelo mesmo motivo e já foi multado.

O PMDB, entretanto, vai recorrer da decisão do Tribunal que multou o ministro. De acordo com o advogado do PMDB, Manoel Nunes, o TRE demonstrou incoerência “ao condenar alguém por supostamente fazer campanha e recusar uma liminar contra outra pessoa que, de forma clara e direta e com recursos públicos, propagou as suas intenções eleitorais”.

O motivo da multa imposta ao ministro Geddel Vieira Lima foi uma mensagem de fim de ano, com saudação aos baianos, veiculada através de outdoors. A ação movida pelo PMDB contra o governador, cuja liminar foi negada pelo TRE, se refere a um cartão de natal, assinado por Wagner e a primeira-dama, Fátima Mendonça, enviado pelo Palácio de Ondina por via postal a milhares de pessoas em todo o Estado. Lídice, por sua vez, foi procurada pela Tribuna, mas não foi encontrada.

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