Justiça interdita cemitério do Campinhos por falta de licença ambiental

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 jun 2017

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Da Redação

Por ordem judicial, o Cemitério Particular do Campinhos foi interditado na última semana. A Prefeitura de Vitória da Conquista cumpriu a decisão dois anos depois da determinação da justiça.

A liminar de interdição do cemitério, por falta de licença ambiental, foi expedida no dia 24 de agosto 2015 e estabelece multa diária pelo não cumprimento. De acordo com a Prefeitura, como nenhuma providência foi tomada pela gestão passada, o valor da multa acumulada neste período tornou-se exorbitante.

Para que o cemitério volte a funcionar será necessário que se tenha uma entidade jurídica, responsável pela administração do local. Para isso, a comunidade terá o prazo de 180 dias para regularização da Associação dos Moradores do Campinhos. Outra exigência é a emissão de alvará sanitário e ambiental, no qual a associação terá mais 180 dias para requerer junto ao Município.

A Prefeitura destacou que já sinalizou que ajudará na legalização da Associação, bem como nos trâmites legais envolvendo a questão ambiental.

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