Justiça proíbe contratação de terceirizados para o sistema prisional da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 25 maio 2016

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da Redação

Justiça TrabalhoNesta segunda-feira (23), em Decisão de Antecipação da Tutela, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública, determina que o Estado da Bahia seja obrigado a extinguir imediatamente os contratos existentes com as empresas Reviver Administração Prisional Ltda e Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.

No despacho, a juíza titular do Trabalho, Doroteia Silva de Azevedo Mota, assim procedeu: (…) concedo parcialmente os efeitos da Tutela requerida para determinar que o Estado da Bahia se abstenha, imediatamente, de admitir novos trabalhadores para prestar serviço próprio de agentes penitenciários em unidades prisionais, sob nomenclatura de Agente de Disciplina ou qualquer outra, até que seja julgada, de forma definitiva, a presente demanda…

Vitória da Conquista

O Governo do Estado da Bahia terá que reverter a decisão da Justiça do Trabalho para colocar em funcionamento o novo presídio  que fica às margens da estrada Conquista-Barra do Choça. A Socializa Empreendimentos e Manutenção Ltda foi alcançada pela decisão da Justiça do Trabalho em Salvador.

A unidade prisional, pronta desde setembro de 2014, receberá presos do Presídio Nilton Gonçalves e de outros presídios e delegacias da região. Ao todo, o novo conjunto penal tem capacidade para custodiar 533 homens e 258 mulheres. O Governo vem anunciando a inauguração nos próximos dias do novo presídio.

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