Justiça suspende edital de concurso da Assembleia Legislativa da Bahia

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Publicado por Anne Ellen | Colocado em Bahia, Trabalho | Data: 01 nov 2018

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Da Redação

Foi Publicada na manhã desta quinta-feira (01), uma decisão da Justiça, que suspende o edital do concurso divulgado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com salários de até R$ 4,8 mil. A suspensão, segundo o documento do Tribunal de Justiça do Estado, aconteceu porque há candidatos de outro concurso da assembleia aguardando nomeação, após uma ação movida por aprovados no último concurso da Casa e que não foram convocados.

De acordo com a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, a realização de um novo concurso “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”. “Entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior”. Ainda de acordo com o documento, será aplicada multa diária de R$ 1.000, caso a decisão de nomear 123 candidatos não seja atendida em 30 dias. A Assembleia Legislativa da Bahia ainda pode recorrer da decisão.

A Assembleia Legislativa, por meio da assessoria de imprensa, disse que ainda não foi notificada oficialmente dessa decisão, mas garantiu que após a notificação, deve entrar com um recurso.

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