Lei de Segurança Bancária tramita na Câmara de Deputados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Polícia, Política, Segurança | Data: 27 nov 2013

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por Paulo Anderson Rocha

seg bancariaNo último dia 12 de novembro, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.747/2013, de autoria do Deputado Artur Bruno (PT-CE), que trata sobre segurança bancária no Brasil, instituindo o Estatuto da Segurança Bancária.

O objetivo do projeto de lei é aumentar a segurança de funcionário, clientes e usuários das instituições bancárias e financeiras e minimizar o número de ocorrências contra esses estabelecimentos.

Além dos bancos e caixas econômicas, o projeto inclui ainda sociedades de crédito, associações de poupança, postos de atendimento, subagências e seções, caixas eletrônicos, agências móveis e outros espaços de movimentação financeira.

Entre as indicações do projeto, está a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica giratória, com detector de metais e travamento e retorno automático, vidros blindados, abertura ou janela para entregar os objetos metálicos aos vigilantes, além de sistema de monitoramento eletrônico com alta qualidade de imagem interligado com empresa de segurança e Polícia Militar.

O estatuto obriga ainda que os bancos instalem divisórias opacas entre os caixas (inclusive eletrônicos), além de biombos entre a fila e bateria de caixas.

Para os clientes, o projeto prevê a proibição do uso do celular e de assessórios que dificultem a identificação.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região, em 2013, na Bahia, foram 154 ocorrências contra agências bancárias, sendo quatro casos na base de atuação da entidade.

Imagem: Bancários Alagoas

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