Lei dos 15 minutos não é respeitada em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Geral, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 17 out 2012

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Da Redação

Muita gente continua esperando mais do que 15 minutos para ser atendido nos bancos da cidade.

A Lei dos 15 minutos é uma lei municipal criada em 2006 em Vitória da Conquista e que prevê que nenhuma pessoa espere mais do que 15 minutos em uma fila de banco ou mais de 30 minutos em período de pré e pós feriado. A lei vale também para filas em supermercados e lotéricas.

O órgão fiscalizador do cumprimento da lei na cidade é o Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor. Segundo o Procon, qualquer cidadão que se sentir lesado porque esperou mais do que o tempo previsto, deve ir até o órgão para reclamar.

O ideal é levar o papel com a senha fornecido pelo banco, com horário do início de atendimento e o comprovante do pagamento, que exibirá o horário em que o consumidor foi realmente atendido. Caso o banco não disponha de senha, fica estabelecido, segundo o órgão, que o consumidor tem a razão. Constatando a veracidade do fato, o banco é multado pelo órgão de proteção ao consumidor.

Na prática, a lei não tem funcionado fora do papel. Muitos consumidores reclamam das filas que têm que enfrentar todos os dias nas cerca de 20 agências bancárias que existem na cidade. Outra possibilidade para tentar buscar uma solução segundo o Procon, seria também a de reclamar na justiça, situação em que o consumidor pode ser até indenizado pela espera excessiva.

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