Lei Maria da Penha completa 9 anos com avanços na proteção das mulheres

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Justiça, Polícia, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2015

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Da Redação

Vitória da Conquista é um dos municípios que passou a ter esta vara. Em março, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi instalada.

lei maria da penhaTalvez poucos conheçam a história da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Mas 98% da população brasileira, segundo Pesquisa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, realizada pela Campanha Compromisso e Atitude com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, sabe sobre o que se trata a Lei Maria da Penha, a lei nº 11.340/06, assinada em agosto de 2006.

A homenageada lutou por vinte anos para que seu ex-marido fosse condenado por tentativa de homicídio. Porém, a semente plantada no enfrentamento à violência contra as mulheres frutificou. Hoje, passados nove anos, o número de varas especializadas em atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, por exemplo, passou de seis para 91 unidades: um aumento de 1.417%, segundo levantamento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vitória da Conquista é um dos municípios que passou a ter esta vara. Em março, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi instalada. De 2006 a julho de 2015, o Crav realizou 12.528 atendimentos psicossociais e jurídicos, encaminhando 2.538 mulheres aos diversos órgãos da Rede.

O Crav exerce também o papel de articulador da Rede de Proteção à Mulher, formada por um conjunto de ações e serviços de diferentes setores, que visa à ampliação e à melhoria da qualidade na identificação, no atendimento e no encaminhamento das mulheres em situação de violência. Atualmente, a Rede é composta por cerca de cinquenta instituições, entre governamentais e não governamentais, e ainda a rede socioassistencial do município. Com informações Secom/PMVC.

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