Liminar mantém custódia de presos à Polícia Civil

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 31 jan 2010

iBahia.com

Uma liminar concedida nesta sexta-feira (29) pelo juiz Mário Augusto Albiani Alves Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determina que os policiais civis do estado da Bahia mantenham a custódia de presos e impede paralisações que direta ou indiretamente comprometam a continuidade da prestação dos serviços de segurança pública.

A liminar inibitória foi obtida pelo Estado a partir de uma ação civil pública, com o objetivo de assegurar os serviços de Segurança Pública na Bahia, principalmente durante o período do Carnaval.

Pela decisão, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia tem o prazo de 48 horas para informar à Justiça as medidas adotadas para o pronto restabelecimento dos serviços, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 80 mil, em caso de descumprimento.

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