Manifestação na manhã de hoje marca reação contraria a desativação do Hospital Afrânio Peixoto

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde, Vit. da Conquista | Data: 20 fev 2017

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da Redação

Está programada para esta segunda-feira (20), às 8h30, na porta do Hospital Afrânio Peixoto, uma manifestação de funcionários do Hospital que estão contrários a desativação, e buscam saber como ficarão as relações dos servidores lotados no hospital.

A cidade vem também se revelando contrária a decisão da Sesab – Secretaria de Saúde do Governo da Bahia. O secretário Fábio Vilas Boas (Saúde) vem argumentando que o SUS não repassa mais recursos para hospitais psiquiátricos em todo Brasil. “A ordem é desativar todos os hospitais psiquiátricos no Brasil”, garantiu o secretário.

A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 – Dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Segundo médicos psiquiátricos – a cidade de Vitória da Conquista não se preparou para enfrentar os efeitos da reforma do Ministério da Saúde que prevê a desativação de hospitais psiquiátricos. Em Conquista a Sesab deveria agir gradativamente.

Reação

Os funcionários do hospital estão mobilizados e divulgaram uma carta à sociedade. Confira: Confira o documento assinado pelos funcionários:

Carta

É importante que a comunidade civil organizada e os profissionais da área da saúde em suas várias interfaces reflitam e se posicionem quanto ao teor desta carta.

No ano de 2001, o Governo Federal sancionou a lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no país.

A partir de então, gestores, conselhos e grupos afins vêm realizando encontros, seminários e audiências para tentar implementar a lei de maneira que atenda aos interesses das pessoas com sofrimento mental. Tarefa difícil, uma vez que o país possui dimensões continentais e variadas realidades socioeconômica e cultural, onde Estados como a Bahia sequer possuem uma legislação específica, madura e democrática que facilite a efetivação da lei federal acima citada.

A lei preconiza que os hospitais psiquiátricos sejam substituídos de maneira gradativa e adequada e que ocorra a implementação dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais. E paralelamente, que os serviços substitutivos como caps I, caps II ad, caps III, consultório de rua, dentre outros, sejam fortalecidos para assim contribuir com a integralidade do cuidado à pessoa com transtorno mental, o que não está sendo feito por parte do Governo do Estado da Bahia nem pela maioria dos municípios. Desativam-se os antigos hospitais psiquiátricos de maneira arbitrária e perversa como na cidade de Itabuna no sul da Bahia. O Hospital Afrânio Peixoto tem cadastrado hoje, mais de cinco mil pacientes em seu ambulatório e atende municípios do Oeste ao extremo sul baiano, assim como municípios do norte de Minas Gerais.

Portanto, consideramos inadmissível a desativação do Hospital Afrânio Peixoto, uma vez que este possui projeto (2012) de transformação em hospital clínico que prevê a garantia de leitos psiquiátricos e de dependência química. Depositar alguns pacientes em hospitais gerais sem a devida adequação, e sem a implantação dos serviços substitutivos configura em nosso entender barbárie maior das já praticadas em alguns antigos manicômios. Por isso, não à desativação e sim à transformação e o fortalecimento da rede substitutiva em saúde mental. Apoie essa causa, ela é sua também.

Comissão de Trabalhadores do Hospital Afrânio Peixoto

 

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