Ministério Público aciona OI por práticas abusivas e propaganda enganosa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 13 ago 2015

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por Mateus Novais

oiA operada de telefonia Oi responderá a uma ação civil pública ajuizada hoje, dia 13, pelo Ministério Público estadual, na qual a promotora de Justiça Joseane Suzart acusa a empresa de cometer uma série de irregularidades e abusos contra os consumidores.

Entre as acusações, estão a cobrança de serviços e produtos não solicitados pelos clientes, inclusive gerando dificuldades para o cancelamento deles por meio de aplicação de multas “com valores extorsivos”; indisponibilidade ou péssima qualidade de serviço de atendimento (SAC), fazendo o consumidor esperar muitas horas até ser atendido e o obrigando a repetir exaustivamente dados antes já obtidos; propaganda enganosa quanto à qualidade e alcance dos serviços oferecidos, sobretudo em relação à velocidade da internet de banda larga, raramente condizente àquela contratada; e fornecimento indevido dos dados pessoais dos usuários a outras empresas, que passam a assediar os consumidores com publicidade de serviços e produtos não solicitados.

O Ministério Público solicita à Justiça que conceda decisão liminar para proibir a operadora Oi de cobrar valores por serviços não solicitados pelos seus clientes, deixando de aplicar multas extorsivas; de oferecer dispositivos incapazes de oferecer ao cliente a qualidade do serviço anunciada, a exemplo da internet de banda larga; como também para retirar as peças publicitárias enganosas dos seus veículos de circulação usuais que dispõem sobre as características e a qualidade dos seus serviços de telefonia e de conexão da internet, entre outras providências.

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