Ministério Público acusa a Novo Horizonte de oferecer transporte inseguro

0

Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 13 jul 2018

Tags:,

Da Redação


O Ministério Público da Bahia (MP-BA)acusou a empresa Novo Horizonte de prestar um serviço inseguro, com veículos em condições precárias de segurança e até mesmo de higiene, ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Na denúncia o MP diz que os ônibus não cumprem os itinerários, possuem horários imprevisíveis tanto de saída como de chegada e que atrasam frequentemente.

Conforme consulta feita pelo MP à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), essas infrações ocorrem desde 2012, com aplicação de multas à empresa. Diante disso, o Ministério Público solicitou à Justiça que conceda decisão liminar para determinar à Viação Novo Horizonte à adoção de uma série de medidas que garantam a prestação de serviço seguro e de qualidade aos passageiros.

Isso significa que a empresa poderá retirar de circulação os veículos reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas; disponibilizar ônibus em perfeitas condições mecânicas, devidamente limpos, com características compatíveis às constantes no bilhete da passagem e que contenham os equipamentos exigidos de segurança, como extintor de incêndio, e o número de inscrição na Agerba em lugar visível ao usuário;realizar manutenção veicular preventiva e corretiva, entre outras.

O MP chegou a propor em janeiro último a adoção dessas medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Viação Novo Horizonte não respondeu sobre a proposta. A ação decorre de inquérito civil instaurado em julho do ano passado.

Os comentários estão encerrados.