Ministério Público afirma que não tem poder para tombar Parque de Exposição

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Geral | Data: 25 fev 2015

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por Mateus Novais
foto: Ascom Câmara 

01O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) reuniu algumas entidades e empresários de Vitória da Conquista, na última terça-feira (23), para discutir o pedido de tombamento do Parque de Exposições Teopompo Almeida. A ação foi motivada por uma representação do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Raul Ferraz, que entende que o Parque de Exposições faz parte do patrimônio histórico da cidade.

De acordo com o promotor de justiça, Carlos Robson Leão, uma das motivações da representação se relaciona ao fato de que “em dezembro de 2013, documento da COOPMAC convidava interessados a participarem de oferta de fração ideal do imóvel do Parque de Exposições”. Porém, o promotor ressaltou que esse processo não compete ao MP, mas cabe ao poder público, com a colaboração da comunidade, a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

O presidente da COOPMAC, Jaymilton Gusmão, explicou que a decisão em vender parte do terreno do parque foi da gestão anterior. Ainda assim, defendeu o direito da cooperativa em definir o futuro do parque: “Nós não abrimos mão do direito de decidir o que vamos fazer do nosso patrimônio”.

Ainda segundo o promotor, não existe nenhum estudo histórico sobre o parque que possa basear um processo de tombamento histórico. O Ministério Público encaminhará uma documentação à Prefeitura Municipal para que seja feito um estudo histórico sobre o parque, apontando ou não a necessidade de tombamento.

 

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