Ministério Público derruba denúncia de vereadora contra o Prefeito Herzem Gusmão

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, Vit. da Conquista | Data: 20 maio 2019

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Da Redação

Fonte:B.L.Santos

O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, exarou parecer pela improcedência da denuncia realizada pela vereadora Márcia Viviane de Araújo Sampaio, contra o prefeito Herzem Gusmão Pereira.

A vereadora alegava inconsistência no quadro de funcionários e nos serviços realizados por este, existência de mais de um contrato de aluguel no mesmo imóvel e divergência entre a finalidade na Lei que criou a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e a prestação de serviços.

De acordo com informações do procurador Jurídico do Município de Vitória da Conquista, Admir Ismerim Medina, passadas a um blog da cidade, nesta quinta-feira (17), o Ministério Público exarou parecer pela improcedência da denuncia anotando que “as atividades da Fundação podem ser expandidas de modo a abranger e apoiar ações de atenção especializada, chamando como testemunho o Artigo 2 da Lei Municipal que a criou, com a seguinte redação: As ações de atenção especializadas em saúde desenvolvidas de maneira sistêmica e integrarão uma rede regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente do SUS do Município, sob acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde”.

“antes de formular as denúncias não tenha estudado a Lei, preferindo o caminho mais fácil de fazer política, os factóides e as bravatas como tem se comportado sempre por não aceitar ate agora a derrota nas urnas e não encontrar nada de substancial na correta administração do prefeito Herzem Gusmão, além de tentar atrapalhar a administração da Fundação Municipal de saúde que administra o Hospital Municipal Esaú Matos que reconhecidamente presta um grande serviço à população”.

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