Ministério Público do Trabalho denuncia empresas Vitória, Serrana e o sindicato dos rodoviários de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 05 jul 2013

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da Redação

ônibus2Dez termos de ajuste de conduta foram assinados e três ações civis públicas foram ajuizadas nos últimos dias pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de combater condutas antissindicais praticadas pelo Sindicato dos Rodoviários do município de Vitória da Conquista, é o que informa a assessoria de comunicação do órgão.

Além do sindicato, estão sendo acionadas as empresas Serrana Transporte e Turismo e Viação Vitória. Outra ação civil pública em curso na Justiça do Trabalho de Conquista questiona a lisura do processo eleitoral na entidade e requer a anulação da eleição que reconduziu o atual presidente ao cargo, Carlos Fernandes, em janeiro deste ano.

Ainda segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação decorreu da verificação de indícios de práticas de filiação sindical forçada, identificação de diversos acordos coletivos com cláusulas ilegais perante a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, identificação de tratamento discriminatório contra não-sindicalizados, além de indícios de que a gestão atual do sindicato tentou impedir a oposição de disputar as eleições para a direção da entidade, contando com o apoio de empresas do setor.

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