Ministério Público Federal aperta o cerco contra irregularidades no Hospital de Base

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 10 jun 2014

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por Mateus Novais

hospital_geral_vitoria_conquistaO procurador da República André Viana do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista encaminhou recomendações à diretora-geral do Hospital de Base, Marilene Ferraz, especificando prazos para solucionar graves irregularidades na unidade de Saúde.

De acordo com o MPF, o hospital passa por sérios problemas relacionados às condições básicas de funcionamento e a deficiências estruturantes. Por meio de um inquérito civil, o MPF constatou que o hospital não dispõe de alvará de vigilância sanitária para funcionamento, o que é condição para o cadastramento no Conselho Regional de Medicina. Outro problema está relacionado à ausência, periodicidade e irregularidade das reuniões e preenchimento de atas referentes às Comissões de Ética Médica, de Investigação e Revisão de Óbitos, de Revisão de Prontuário e Comissão de Controle e Infecção Hospitalar.

Não bastasse o funcionamento inadequado dessas comissões, outras irregularidades agravam o estado crítico do hospital, a exemplo da desorganização dos prontuários; má higienização dos banheiros no setor de emergência; falha no armazenamento da medicação e menor número de equipamentos do que os especificados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). E mais: a inadequação dos setores de almoxarifado e farmácia podem comprometer a qualidade dos medicamentos e insumos.

A partir de agora a direção do Hospital de Base tem 6 meses para sanar os problemas relativos às condições básicas de funcionamento – obtenção de alvará, adequado funcionamento das comissões, organização dos prontuários, adoção de rotinas visando o preenchimento das fichas obrigatórias e a garantia de maior limpeza dos banheiros do setor de emergência -; 180 dias para a adoção de medidas para minimizar o problema do mau acondicionamento das medicações e insumos, e 60 dias para comprovar a localização dos aparelhos encontrados em menor número do que o registrado no CNES.

De acordo com o procurador André Viana, percebe-se que algumas medidas “demandam solução prioritária, pois implicam em condições mínimas de funcionamento e, também, mais do que recursos públicos, dependem um pouco da boa vontade do gestor e dos atores sociais envolvidos no cotidiano do hospital para melhorá-las”, afirmou.

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