Ministério Público Federal declina de denúncia, mas atesta indícios de irregularidades no sorteio de casas em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 24 fev 2014

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da Redação

FlorisvaldoMPF atesta existência de indícios de atos de improbidade administrativa ou de ilícito eleitoral nos sorteios do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal de Vitória da Conquista recebeu denúncia contra o Sr. Florisvaldo Bitencourt (Flô), vereador do PT, líder do prefeito na Câmara de Vereadores, que nos dias 30 e 31 de julho de 2013, que por ocasião do sorteio de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida foi flagrado fazendo discurso para uma platéia de pessoas inscritas no programa coordenado pela prefeitura.

Os denunciantes Gildásio Oliveira e Deocleciano Filho receberam parecer do MPF que decidiu pelo Declínio de Atribuição. No parecer, o Procurador da República, Dr. André Sampaio Viana assim se expressou: (…) “Da análise do conteúdo da representação formulada às fls. 03/09, nota-se a ausência de interesse federal a justificar a continuidade do MPF no exame da matéria ora ventilada, apesar da existência de indícios de atos de improbidade administrativa ou de ilícito eleitoral.. Verificou-se de fato, de fato, que a razão ensejadora do Procedimento Preparatório não é a aplicação irregular de recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida, mas possível favorecimento político pessoal do vereador Florisvaldo Bitencourt, não restando demonstrada a existência de lesão a bens, serviços ou interesses da União”.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para acabar com os sorteios na escolha de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades. O procurador da República Ailton Benedito alega que a prática vai contra a própria prerrogativa do programa que visa priorizar as famílias de baixa renda em situação de maior necessidade da moradia. Destacou também que os sorteios permitem várias irregularidades, dentre elas os “‘sorteios’ dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos”. .

Em Vitória da Conquista os denunciantes vão agora ao Ministério Público Estadual para que os sorteios das casas não continuem sendo utilizado como moeda de troca por vantagens eleitorais.

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