MPEduc: MPF e MP emitem dez recomendações para melhoria da Educação em Maiquinique/BA

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Educação, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 13 maio 2015

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Da Redação

MPF BO projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) já chega em sua quinta etapa em Maiquinique, primeira cidade na Bahia onde o projeto começou a ser implantado. Nesta etapa do MPEduc são encaminhadas recomendações para auxiliar o município, localizado a 626 km de Salvador, a promover melhorias que resultem em uma educação básica de qualidade.

A fim de atingir esse objetivo, em 28 de abril último, os Ministérios Públicos Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA e Estadual (MPE) entregaram dez recomendações à prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho de Alimentação Escolar (Cae) e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As recomendações requerem a execução de uma série de medidas, visando acabar ou diminuir as insuficiências verificadas no diagnóstico feito a partir de audiência pública com a sociedade, realizada em 9 de novembro do ano passado, de visita aos estabelecimentos de ensino e da análise de questionários que foram preenchidos no site do projeto pelos gestores e diretores das escolas de Maiquinique. Os questionários tratam de aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, inclusão, políticas públicas e funcionamento dos conselhos sociais, e as respostas fornecidas ficam disponíveis ao público no site mpeduc.mp.br.

As dez recomendações buscam a plena atuação do Cae e do Cacs-Fundeb por meio da formalização desses conselhos e todo apoio necessário da prefeitura e Secretaria de Educação; elaboração de diagnóstico e projeto para execução de melhorias na infraestrutura das escolas, na qualidade da merenda escolar, nas condições de acesso para portadores de necessidades especiais; no sistema de transporte escolar, além de buscar a implantação de projetos educacionais de gestão democrática e formação continuada. Os documentos foram assinados pelos procuradores da República Roberto D’Oliveira Vieira, André Sampaio Viana e pela promotora de Justiça Maria Imaculada Jued Moysés. Detalhes aqui.

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