MPF aciona Azul, Passaredo por valores exorbitantes para rescisão e remarcação de viagem

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 02 jun 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acionou a Azul Linhas Aéreas, a Passaredo Linhas Aéreas, Oceanair Linhas Aéres (Avianca), e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por conta dos valores cobrados quando da rescisão ou remarcação de viagem, considerados abusivos ao consumidor.

De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, além da exigência de valores acima do permitido em lei, o prazo de sete dias para arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não está sendo respeitado. Por parte da Anac, o MPF verificou conduta omissiva no seu dever legal de regular e fiscalizar os serviços aéreos. “Essa taxa, que deveria apenas comportar o custo operacional da remarcação ou do cancelamento do bilhete, ainda quando solicitado em tempo de renegociar a passagem (até cinco dias antes da data do embarque), chega, em alguns casos, ao patamar de 80% do valor do bilhete”, afirma Nunes.

O pedido final é que as cláusulas abusivas sejam anuladas, e observem o limite máximo de 5% ou 10% relativos à cobrança de multa por cancelamento ou remarcação, a depender da existência de tempo hábil à renegociação do bilhete aéreo. O MPF requereu, ainda, que a Justiça determine à Anac a elaboração de um plano de fiscalização das condutas das prestadoras de serviços, com cronograma, abrangendo a observância das normas de tutela do consumidor, especialmente as relativas à taxas de remarcação, cancelamento e prazo de arrependimento.

O Ministério Público no Pará já havia ingressado com ação contra as companhias aéreas Gol e Tam, pelo mesmo motivo, impedindo a propositura de outra ação com igual conteúdo na Bahia.

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