Multa diária por não transferência da menina Ana Cecília é de R$ 1 mil

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 28 jan 2015

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por Mateus Novais

IMG_1094A cada dia em que a menina Ana Cecília continua internada no Hospital de Base de Vitória da Conquista, o Estado da Bahia terá que desembolsar R$ 1 mil. Mesmo com a decisão, do dia 8 de janeiro, proferida pelo juiz Juvino Henrique Souza Brito, a recém-nascida de 6 meses segue na UTI do hospital conquistense. Desobediência pode gerar até a prisão do secretário Estadual de Saúde, Fabio Vilas-Boas.

A Promotoria de Justiça entrou em contato, no dia 15 de janeiro, com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para cobrar o cumprimento da decisão. Porém, nada foi feito. “Infelizmente, me surpreende o fato de Ana Cecília ainda está no Hospital de Base de Vitória da Conquista. Agora, o que pode ser feito é o que justamente a Defensoria [Pública] já fez, que é requerer ao juiz que determine ou a prisão do seu secretário, porque está, realmente, em flagrante descumprimento de uma ordem judicial, ou o arresto das contas do Estado, para que esse pagamento seja feito em hospital particular, por um médico particular. E também a cobrança da multa, que ele tem obrigação de pagar porque já está determinado na decisão”, afirmou a promotora de Justiça Guiomar Miranda em entrevista ao jornal Bahia Meio-Dia, da Rede Bahia.

Ainda de acordo com o jornal, a diretora do hospital, Marilene Ferraz, afirmou que a transferência da menina depende de vaga no Hospital das Clínicas em São Paulo. Por telefone, a Secretaria de Saúde do Estado disse que Ana Cecília foi incluída numa lista de regulação nacional e que aguarda surgimento de uma vaga em hospital especializado em São Paulo.

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