Município e Poder Judiciário dialogam sobre a desocupação da Serra do Piripiri

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 21 nov 2017

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da Redação
Fonte: Ascom/Prefeitura (Conteúdo)

Em audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira, 20, as partes reforçaram a necessidade de cumprimento das medidas legais

Uma das ações estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Vara da Fazenda Pública e firmado este ano entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Ministério Público da Bahia é a desocupação imediata da área de preservação existente na Serra do Piripiri.

A decisão judicial determina a reintegração e a manutenção de posse para o Município de Vitória da Conquista de três áreas que integram o Parque Municipal da Serra do Periperi: Parque Nova Cidade, “Casulo” (Povoado de Batalha) e Cidade Maravilhosa.

Trata-se de uma área de proteção integral e, portanto, não pode ser habitada. As ocupações ilegais iniciadas no local devastam a vegetação nativa e ameaçam espécies e nascentes, pondo em risco o futuro do Parque.

A fim de reforçar o cumprimento das medidas previstas pelo TAC, o prefeito Herzem Gusmão, acompanhado pelo procurador geral do Município, Murilo Mármore, e pela secretária municipal de Meio Ambiente, Luzia Vieira, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 20, com o juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública – responsável por determinar a desocupação imediata da Serra do Piripiri.

O prefeito voltou a ressaltar a necessidade da presença da Polícia Militar para o cumprimento dessas medidas legais. “Nós encaminhamos uma correspondência à Polícia Militar. Ainda não fomos atendidos e, portanto, não pudemos cumprir a decisão. Vamos encaminhar uma nova solicitação”, informou Gusmão.

“A Prefeitura precisa providenciar a desocupação de uma área importante. É o pouco que restou da Serra do Piripiri, que nós queremos muito preservar. Inclusive nascentes que existem lá”, prosseguiu o gestor, após a audiência com o magistrado.

‘Ordens vão ser cumpridas’ – O procurador Murilo Mármore também se referiu à manifestação do juiz: “O dr. Ricardo já despachou. E, através dessa determinação da Justiça, as ordens vão ser cumpridas, se necessário, com o reforço da Polícia Militar”.

O processo de desocupação leva em consideração as famílias que ocupam o local. Todas estão sendo identificadas e as de perfil socioeconômico de baixa renda serão encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Social para que se habilitem em programas sociais.

Plantio de mudas – Além da desocupação imediata, o município terá que recompor a vegetação destruída e devolver a vida à região devastada por ocupações ilegais. Segundo a secretária Luzia Vieira, a Prefeitura já se prepara para essa etapa. “Estamos preparados para realizar plantios na serra. Na área onde as pessoas já saíram, nós abrimos cerca de 800 covas. Queremos aproveitar as chuvas e convidar a cidade para plantar nesses locais”, explicou.

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