Nota de esclarecimento – audiência pública em apoio ao Hospital Afrânio Peixoto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 19 out 2016

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por Lygia Matos – Diretora Geral do HEAP

Hospital BB

Me causou surpresa o release publicado pela Câmara, a respeito da  Audiência Pública em apoio ao HEAP. As quase 100 pessoas presentes, não reconhecem essa publicação como resultado daquele evento.

Durante a audiência, foi, sim, falado das condições em que se encontram os hospitais psiquiátricos do Brasil e do HEAP, já que o Ministério da Saúde não tem liberado recursos para a reforma dos mesmos, desde a publicação da LEI 10.216/2001. Mas o tema principal dessa Audiência foi falar da importância da mudança do perfil assistencial do HEAP de hospital psiquiátrico para hospital geral com leitos de saúde mental. Esse, sim, foi o principal assunto da Audiência Pública!

O HEAP atende hoje cerca de 104 municípios do Oeste ao Extremo- Sul da Bahia, além de alguns municípios do Norte de Minas. São 4.825 pacientes em tratamento, sendo oferecidas por mês, uma média de 1.850 consultas médicas, 272 urgências, 715 consultas de enfermagem, 792 procedimentos de enfermagem, 104 psicoterapias, 540 consultas de farmacêuticos e 118 visitas domiciliares.  É também, um importante instrumento de formação profissional, oferecendo desde 2014, 2 vagas de Residência Médica em Psiquiatria por ano, em Convênio Esaú Matos; Internato de Medicina UESB; Estágios de Enfermagem – UFBA, FTC, FAINOR, além do estágio remunerado “Cotidiano do SUS”, com 4 vagas nas áreas de: Enfermagem, Nutrição, Administração e Farmácia.

Vale ressaltar que a equipe do HEAP é composta de renomados psiquiatras e clínicos, com capacidade de diagnosticar e tratar pacientes com Transtorno Mental, tanto no nível ambulatorial, quanto no internamento. A equipe faz regularmente estudos de casos clínicos, Educação Permanente e participa de Seminários e Congressos externos. São mais de 400 laudos emitidos por ano, para os Juízes e Promotores públicos de toda a região Sudoeste, além de inúmeros relatórios para o INSS e Serviços Sociais. Os depoimentos dos familiares de pacientes na Audiência comprovaram a eficiência e eficácia do HEAP, bem como a efetividade dos serviços na vida dos pacientes assistidos.

Existe um déficit de leitos em saúde mental na região Sudoeste, já que a Portaria 148/2012 prevê a contratação de leitos de referência em hospital clínico ou enfermarias especializadas, na proporção de 1 leito para cada 23.000 habitantes, que impede o fechamento do HEAP no momento. Além disso, a Rede de Atenção Psicossocial ainda não possui o número de CAPS adequado para a nossa região, podendo se agravar com a aprovação da PEC 241. É importante ressaltar que já existe uma proposta da SESAB, pactuada com o Ministério Público em 2013/2014, de transformar o HEAP em um hospital clínico de retaguarda, com 100 leitos, sendo 30 deles, destinados a saúde mental e os demais, para servirem de retaguarda para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, já existindo para isso, o Projeto Arquitetônico de reforma da rede física, a Proposta de Organização Físico-funcional, Proposta Terapêutica e de Readequação do Perfil Assistencial.

Esta proposta de readequação do HEAP foi amplamente discutida nesta Audiência, acolhida pelos usuários do serviço, através da instituição que os representa, a SEM CID, e pelos membros do movimento da Luta antimanicomial, além de ter sido ratificada pela Dra. Guiomar Miranda, Promotora do Ministério Público.

Diante do exposto, vale ressaltar que a preocupação dos funcionários do HEAP, do SINDSAÚDE e dos usuários do serviço e desta Direção, é com a melhoria contínua do atendimento em saúde mental oferecido no HEAP.

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