OAB emite nota denunciando maus-tratos no novo presídio de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Segurança | Data: 24 mar 2017

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Da Redação


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Vitória da Conquista, se manifestou por meio de nota sobre as diversas reclamações e denúncias que recebem em relação ao novo Conjunto Penal da cidade. Segundo a OAB, o principal fato se refere ao óbito do interno Luiz Augusto de Figueiredo Colombini, ocorrido dentro da unidade no dia 12 de fevereiro.

Na oportunidade, a direção do presídio afirmou que a morte do interno aconteceu depois que o mesmo caiu do beliche onde dormia. No entanto, o”corre que os familiares do falecido procuraram a OAB e relataram que, ao identificarem o corpo no IML, constataram diversos hematomas e cortes no rosto (comprovados por fotografias). A declaração de óbito atesta que existiam lesões torácicas e abdominais, o que levanta ainda mais dúvidas sobre a causa do falecimento”, afirma a nota.

Diante disso, a OAB solicitou que o caso fosse averiguado “com o cuidado necessário, essencialmente em decorrência da crise penitenciária em que o país se encontra”. “A resposta veio por meio de uma requisição de instauração de Inquérito Policial para apurar as causas do óbito”.

Em visita ao Conjunto Penal, membros da OAB afirmaram que os presos relataram “inúmeras situações de espancamentos, utilização de spray de pimenta dentro de celas, teasers (armas de choque), e uso contínuo de cães de grande porte – como forma de intimidação. Importante ressaltar que essa comissão visualizou feridas e hematomas, que possuíam o aspecto de recentes”. “Também foi narrado que durante as revistas no Conjunto Penal, policiais militares agiram de maneira indigna e vexatória, mantendo os detentos semi-nus no pátio, obrigando-lhes a cantar músicas que lhes rebaixavam moralmente e enalteciam os policias: “eu sou putinha e a CAESG é barril”.  De acordo com os relatos, quem não cantava, apanhava”.

De acordo com a OAB, os familiares dos presos também reclamam da forma como são atendidos durantes as visitas. “Algumas pessoas chegam às 2hs da manhã para garantir o seu lugar na fila de entrada, e não existe nenhuma estrutura onde possam se abrigar. Faça chuva ou faça sol, os visitantes tem que esperar do lado de fora, sem nenhum assento ou espaço coberto”. Essa é uma das situações citadas na nota da OAB, que “irá formalizar todas estas denúncias à direção do Conjunto Penal, ao Juiz da Vara de Execuções Penais, ao Ministério Público, à Corregedora da Polícia Militar, à SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária), Delegacia de Homicídios e à Defensoria Pública, no intuito de averiguar os casos e responsabilizar aqueles que cometeram qualquer violação aos Direitos Humanos”.

Confira a nota na íntegra:

“Desde o início do ano, chegaram à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista-BA, inúmeras reclamações e denúncias referentes ao novo Conjunto Penal da cidade. Tais reclamos surgiram por parte de detentos, familiares de presos, e de colegas advogados que atuam na área criminal.

Não bastassem essas questões, fomos surpreendidos com o óbito do interno Luiz Augusto de Figueiredo Colombini, dentro do CPVC, no dia 12 de fevereiro de 2017, o que trouxe maior preocupação e empenho desta entidade em acompanhar os acontecimentos.

A imprensa local noticiou o caso e reproduziu entrevista com o Diretor geral do Conjunto, o Major da Polícia Militar, José Andrade Souza Junior, que afirmou: “Estava na cela com seis outros internos. Caiu do beliche de concreto e bateu a cabeça, mesmo assim será investigado. Caso tenha sido agredido os autores responderão o inquérito e serão indiciados por homicídio, contudo tudo leva a crer que foi situação de saúde. O corpo não apresentava nenhum ferimento aparente” [1]

Ocorre que os familiares do falecido procuraram a OAB e relataram que, ao identificarem o corpo no IML, constataram diversos hematomas e cortes no rosto (comprovados por fotografias). A declaração de óbito atesta que existiam lesões torácicas e abdominais, o que levanta ainda mais dúvidas sobre a causa do falecimento.

Face à possibilidade de a morte não ter decorrido de causas naturais, representantes da OAB se dirigiram ao Juiz da Execução Penal de Vitória da Conquista para cobrar que o Poder Judiciário averiguasse o caso com o cuidado necessário, essencialmente em decorrência da crise penitenciária em que o país se encontra.

A resposta veio por meio de uma requisição de instauração de Inquérito Policial para apurar as causas do óbito do Sr. Luiz. Dentre os quesitos, com base em recomendação do CNJ, o Dr. Reno Viana questionou aos peritos se há indícios clínicos ou achados médico-legais que possam caracterizar a prática de tortura ou de execução sumária (o ofício segue em anexo).

Em seguida, no dia 20 de fevereiro, um membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e um membro do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais realizaram uma visita ao Conjunto Penal, tendo acesso aos internos daquela unidade. Ao ter contato com os detentos dos blocos A e B foram relatadas inúmeras situações de espancamentos, utilização de spray de pimenta dentro de celas, teasers(armas de choque), e uso contínuo de cães de grande porte – como forma de intimidação. Importante ressaltar que essa comissão visualizou feridas e hematomas, que possuíam o aspecto de recentes. Destaca-se ainda que muitas queixas apontavam para o nome de três agentes de segurança da empresa Socializa, lotados em um determinado plantão.

Também foi narrado que durante as revistas no Conjunto Penal, policiais militares agiram de maneira indigna e vexatória, mantendo os detentos semi-nus no pátio, obrigando-lhes a cantar músicas que lhes rebaixavam moralmente e enalteciam os policias: “eu sou putinha e a CAESG é barril”.  De acordo com os relatos, quem não cantava, apanhava.

No que tange ao tratamento dentro do conjunto, foi exposto que constantemente os detentos são ameaçados de serem transferidos para a Penitenciária de Serrinha caso desobedeçam às ordens internas.

Neste mesmo dia 20 de fevereiro foi realizado no auditório da OAB uma reunião entre familiares de presos, Pastoral Carcerária, advogados criminalistas e o Conselho Penal. Naquele momento todas estas denúncias foram reiteradas por diversas pessoas, e outras novas foram apontadas.

O primeiro problema relatado pelos familiares está na sua chegada e acolhida para o dia de visita. Algumas pessoas chegam às 2hs da manhã para garantir o seu lugar na fila de entrada, e não existe nenhuma estrutura onde possam se abrigar. Faça chuva ou faça sol, os visitantes tem que esperar do lado de fora, sem nenhum assento ou espaço coberto.

Devido à pouca quantidade de agentes realizando a revista, muitos desses familiares só podem entrar no Conjunto próximo do horário de almoço, podendo permanecer no local apenas até as 15:30hs. Ocorre que é proibida a entrada de alimentos na penitenciária, e estas pessoas tem que se alimentar com o que é fornecido pela empresa Socializa: apenas um pão e um copo de suco!

Ademais, não há assentos para todos no pátio, fazendo com que os internos tenham que utilizar seus cobertores para cobrir o chão, e depois usá-los novamente em suas celas. Todos os internos ouvidos alegaram que há demora para a troca/lavagem dos cobertores, chegando há mais de três meses de uso – o que pode causar/proliferar diversas doenças.

As familiares reclamaram ainda de que não estava sendo permitido levar fotografias, cartas ou cosméticos para os internos. Estes objetos são inofensivos, e contribuem com a ressocialização destes indivíduos. Tal proibição vai de encontro a todas as diretrizes da Lei de Execução Penal brasileira.

Todas essas denúncias foram feitas e confirmadas em ambiente aberto, por grande quantidade de pessoas, o que coloca para o Poder Público e para a sociedade a necessidade de investigação. Ressalta-se que após a reunião do dia 20 de fevereiro, chegaram ao conhecimento desta Comissão de Direitos Humanos duas novas denúncias de agressões dentro do Conjunto Penal.

O sistema carcerário brasileiro vivencia o caos generalizado, e incidentes como estes podem ser a fagulha para proporcionar novas tragédias como as de Manaus, Rio Branco e Natal. Desta maneira, a OAB irá formalizar todas estas denúncias à direção do Conjunto Penal, ao Juiz da Vara de Execuções Penais, ao Ministério Público, à Corregedora da Polícia Militar, à SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária), Delegacia de Homicídios e à Defensoria Pública, no intuito de averiguar os casos e responsabilizar aqueles que cometeram qualquer violação aos Direitos Humanos. Reafirmamos o nosso compromisso em defender o Estado Democrático de Direito e as garantias constitucionais, colocando-nos à disposição para auxiliar no que for possível e necessário”.

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